A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá, no dia 20 de outubro de 2025, às 9h30, o evento “Organizações Criminosas e Eleições”, um debate urgente sobre um dos temas mais delicados e atuais da vida pública brasileira: a infiltração do crime organizado nas estruturas políticas e eleitorais.
O encontro é uma iniciativa conjunta do Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal e do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político Desembargador Antônio Jayme Boente, ambos da EMERJ, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Roberto Felinto (EJE-RJ).
O evento ocorrerá presencialmente no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, na sede da EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro), com transmissão online pela plataforma Zoom e tradução simultânea em Libras.
Inscrição online (webinar):
Inscrição presencial:
Transmissão ao vivo no YouTube da EMERJ:
www.youtube.com/user/EMERJeventos/live
As vagas são limitadas, e a plataforma Zoom bloqueia automaticamente novos acessos quando atinge a capacidade máxima. Quem quiser acompanhar o conteúdo integral, mesmo sem certificado, poderá fazê-lo gratuitamente via canal EMERJ EVENTOS no YouTube.
A PROGRAMAÇÃO COMPLETA
Abertura – 9h30
O painel de abertura contará com a presença de autoridades do Judiciário e do Ministério Público:
Des. Ricardo Couto de Castro, Presidente do TJRJ
Desa. Maria Angélica G. Guerra Guedes, 2ª Vice-Presidente do TJRJ
Des. Cláudio Brandão de Oliveira, Corregedor-Geral da Justiça do TJRJ
Des. Cláudio dell’Orto, Diretor-Geral da EMERJ
Des. Fernando Cerqueira Chagas, Presidente do Fórum de Direito Eleitoral e Político
Des. Luciano Silva Barreto, Presidente do Fórum de Segurança Pública e Execução Penal
Des. Ricardo Alberto Pereira, Presidente do Fórum Permanente de Direito de Arbitragem
Des. Peterson Barroso Simão, Presidente do TRE-RJ
Des. Cláudio de Mello Tavares, Vice-Presidente e Corregedor do TRE-RJ
Dr. Antonio José Campos Moreira, Procurador-Geral de Justiça do MPRJ
Painel – Organizações Criminosas e Eleições: Questões Processuais
Presidente do Painel: Des. Fernando Cerqueira Chagas
Palestrantes:
Dr. Bruno Gaspar de Oliveira Correa, Promotor de Justiça do MPRJ
Dr. Fabio Corrêa de Matos Souza, Promotor de Justiça e Coordenador do GAESP/MPRJ
Des. Luiz Márcio Victor Alves Pereira, Desembargador do TJRJ e Mestre em Direito pela UNESA
Dra. Silvana Batini, Professora de Direito Eleitoral da EMERJ e da FGV, Subprocuradora-Geral da República
Mediação: Juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, Juíza de Direito do TJRJ
Encerramento: Des. Fernando Cerqueira Chagas
O CENÁRIO BRASILEIRO: CRIME ORGANIZADO E ELEIÇÕES
O tema do evento não poderia ser mais oportuno. As eleições municipais de 2024 revelaram o poder crescente das facções criminosas e das milícias na política local.
Relatórios da OEA (Organização dos Estados Americanos) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alertaram para a presença de milicianos e traficantes financiando candidaturas, coagindo eleitores e controlando regiões inteiras, especialmente no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Ceará.
O TSE, em decisão de dezembro de 2024, julgou o caso de um candidato a vereador em Belford Roxo (RJ), negando seu registro por envolvimento com milícias — decisão que se tornou marco jurídico para as eleições de 2026.
No voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, lê-se:
“A Justiça Eleitoral não pode fechar os olhos à realidade nacional na qual organizações criminosas buscam se infiltrar na política, em uma simbiose entre o Estado e o crime.”
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou o desafio institucional de “impedir o uso do processo eleitoral para perpetuar a influência do crime organizado”.
Em paralelo, investigações como as operações Decurio (SP), Complevit (CE) e Território Livre (PB) desmantelaram esquemas que envolviam coerção de eleitores, compra de votos, lavagem de dinheiro e manipulação de licitações públicas.
2026 À VISTA: DEMOCRACIA SOB PRESSÃO
Com as eleições de 2026 no horizonte, o país se vê diante de uma encruzilhada. As facções e milícias já financiaram campanhas, controlam territórios eleitorais e influenciam a formulação de políticas públicas.
O PCC e o Comando Vermelho, além das narcomilícias e do narcogarimpo, operam com lógica empresarial, infiltrando-se nos espaços formais do poder.
O jornalista Bruno Paes Manso, pesquisador do NEV-USP, sintetizou o dilema:
“No Rio de Janeiro, é difícil eleger alguém de fora do esquema. O sistema político local, em muitos lugares, já é uma extensão das milícias.”
Enquanto isso, a fragilidade da fiscalização e a impunidade alimentam o ciclo. A cooptação de agentes públicos, o financiamento ilícito de campanhas e a intimidação de adversários se tornaram práticas comuns — um desafio que compromete a própria legitimidade democrática.
A DEMOCRACIA RESISTE QUANDO NÃO SE CALA
O Silêncio Não É Neutro
A realização do evento “Organizações Criminosas e Eleições” pela EMERJ é um gesto simbólico de resistência institucional.
Discutir o tema é reconhecer que o processo eleitoral também é um campo de disputa entre a legalidade e o crime organizado.
O Brasil precisa de magistrados, promotores, servidores, jornalistas e cidadãos vigilantes para que a democracia não seja sequestrada pelo medo e pela violência.
Afinal, “democracia se constrói todos os dias — e se perde em um só”.
