Além de estabelecer o código de conduta da divisão de elite da Guarda Municipal, o prefeito Eduardo Paes (PSD) autorizou, no Diário Oficial desta segunda-feira (16), a compra de munições, algemas, coletes balísticos, uniformes, tonfas (cassetetes), botas táticas e cintos táticos para a corporação. O novo grupo terá como missão atuar armado, de forma preventiva e ostensiva, nas ruas do Rio.
As compras serão feitas por meio da adesão a atas de registro de preços do governo federal e de outros estados. A Ata de Registro de Preços (ARP) permite que órgãos públicos adquiram bens conforme a demanda, com base em condições previamente estabelecidas, sem a necessidade de novas licitações.
Em uma das publicações, o gabinete do prefeito autorizou a compra de munições calibre 9×19 mm para a Divisão de Elite da GM-RIO – Força Municipal, destinadas tanto para treinamento quanto para uso operacional. A aquisição será feita por meio da adesão a uma ata de registro de preços da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Também foram aprovadas as compras de coletes balísticos nível IIIA, algemas e tonfas (cassetetes) para a nova corporação. A compra dos coletes será realizada por meio de adesão a uma ata da Polícia Militar de Minas Gerais, a aquisição das algemas por meio de ata da Senasp, e a compra das tonfas por adesão a uma ata do Ministério da Defesa.
Além disso, o prefeito autorizou compras relacionadas à vestimenta da divisão de elite, incluindo uniformes (camisas polo), botas táticas e cintos táticos. Essas aquisições serão feitas, respectivamente, por adesão a atas da Justiça do Trabalho da 11ª Região, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar de Santa Catarina.
