O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou o Plano Plurianual (PPA) do município para o período entre 2026 e 2029. Em publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (15), ele confirmou o projeto aprovado pela Câmara do Rio, que projeta R$ 197,211 bilhões de receita para a prefeitura ao longo dos próximos quatro anos.
A lei é responsável por atualizar, a cada quatro anos, as diretrizes do planejamento de médio prazo do município. É o PPA que fixa as metas, operações previstas e objetivos centrais da prefeitura para o intervalo de tempo. A versão sancionada por Paes traz detalhes que ajustam a ação do governo municipal ao Plano Estratégico 2025-2028, que estabelece medidas para lidar com desafios sociais, econômicos e ambientais da cidade.
Receita do município é dividida em eixos temáticos
A receita fixada pelo PPA para a prefeitura é distribuída entre eixos temáticos e os programas de gestão. A lei estabelece a seguinte divisão para a verba:
– Longevidade, Equidade e Humanidade: R$ 30,3 bilhões;
– Infraestrutura, Prevenção a Desastres e Resiliência: R$ 18,9 bilhões;
– Futuro, Economia e Felicidade: R$ 1,5 bilhão;
– Civilidade e Segurança: R$ 1 bilhão;
– Equilíbrio Fiscal, Boa Gestão e Governança: R$ 660 milhões;
– Programas de gestão (total): R$ 144,8 bilhões.
Prefeitura deve usar sistema digital para acompanhar metas e divulgar o plano
O texto também estabelece diretrizes de transparência que a prefeitura deve tomar para tornar os dados da receita e detalhes do plano acessíveis ao público. Pela norma, o PPA deve ser divulgado nas plataformas de transparência da gestão.
Além disso, a lei determina que a Prefeitura do Rio continue usando, neste ano, o Sistema Integrado de Administração Financeira, Orçamentária e Contábil (Siafic Carioca). A plataforma foi usada pela primeira vez para estabelecer o PPA em 2025. Ela centraliza outros três sistemas da prefeitura e permite acompanhamento e análise do planejamento para os órgãos municipais.
