O juiz eleitoral da 91ª Zona Eleitoral de Itapema, Luciano Fernandes da Silva, determinou a cassação dos diplomas de prefeito e vice-prefeito de Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, conhecido como Xepa, e de Eurico Marcos Osmari. A sentença, assinada na tarde desta segunda-feira (24), também declarou a inelegibilidade de Xepa pelos próximos oito anos, com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90.
A decisão foi tomada no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Renovar para Avançar”, encabeçada por Clóvis José da Rocha Júnior, adversário direto nas eleições de 2024. A ação apontava uma série de irregularidades, incluindo abuso de poder econômico, político e uso indevido de meios de comunicação.
De acordo com o juiz, ficou comprovado que Xepa usou a Associação Beneficente Amigos do Morretes — da qual foi um dos principais articuladores — como uma espécie de braço assistencial da própria campanha. “A distribuição de benesses com sua presença direta, em ano eleitoral, desequilibrou a isonomia da disputa e comprometeu a normalidade das eleições”, destacou o magistrado.
Marmitas, festas e “figura de pai”
A sentença cita uma série de eventos realizados entre janeiro e outubro de 2024 em que Xepa teria usado a estrutura da associação para promover sua imagem como pré-candidato e, depois, como candidato oficial. As ações envolviam distribuição de marmitas, festas com centenas de pacotes de doces, refrigerantes e até algodão doce, além de vídeos em que o então vereador era retratado como “pai de crianças que não têm pai”.
Em uma publicação do Dia dos Pais, a associação escreveu: “Obrigado por ser esse PAI para tantas crianças que não têm PAI. Saiba que todos ti amam de coração”. Para o juiz, a publicação não deixou dúvidas quanto ao vínculo emocional explorado: “É uma peça de propaganda política disfarçada, que explora a vulnerabilidade social para gerar gratidão e voto”.
Provas foram apagadas das redes
Uma das principais constatações da Justiça foi a retirada sistemática de conteúdos da rede social da associação após o ajuizamento da ação. “A supressão deliberada das postagens demonstra clara tentativa de ocultação dos fatos”, diz o documento.
As postagens, no entanto, foram preservadas por meio de relatórios digitais apresentados pelos autores da ação. “A cronologia dos eventos revela um plano contínuo, iniciado ainda na pré-campanha e executado até o dia seguinte à eleição”, escreveu o juiz.
Votação atípica e vitória apertada
Segundo apurou a redação do Jornal Razão, os maiores índices de votação de Xepa ocorreram justamente nas seções localizadas no entorno da sede da Associação Amigos do Morretes. Na Escola Prefeito Francisco Victor Alves, por exemplo, o candidato obteve 82% dos votos válidos, índice bem acima da média do município.
A chapa de Xepa venceu a eleição com 865 votos de diferença — apenas 1,69% do total. Para a Justiça, a atuação da associação nesse reduto foi decisiva para o resultado.
Vice foi cassado, mas segue elegível
Embora o diploma do vice-prefeito Eurico Osmari também tenha sido cassado — por se tratar de uma chapa única —, a Justiça entendeu que ele não teve envolvimento direto nas condutas ilícitas e manteve sua elegibilidade. “A sanção de inelegibilidade possui caráter personalíssimo”, frisou o juiz.
Outras acusações foram rejeitadas
A sentença rejeitou outros pontos levantados na ação, como a suposta coação de servidores com uso de ônibus da prefeitura, propaganda eleitoral em templos religiosos e uso da churrascaria Osmari para distribuição de alimentos. Em todos os casos, o juiz considerou que não houve provas suficientes para comprovar abuso de poder.
O que acontece agora?
Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) deverá convocar novas eleições diretas para escolha dos cargos de prefeito e vice em Itapema. Todavia, Xepa permanece no cargo até que a decisão transite em julgado. A sentença ainda pode ser contestada em instâncias superiores, devendo ser manejado pela Defesa Recurso com pedido de efeito suspensivo da decisão.
Procurado pela reportagem, Carlos Alexandre Xepa se manifestou em nota:
Nota Oficial
“Tomei conhecimento pela imprensa de uma decisão em primeira instância que questiona um trabalho voluntário que realizo há mais de dez anos, um projeto social que não tem, e nunca teve, qualquer vínculo com o poder público ou uso de recursos da Prefeitura.
Esse mesmo caso já foi analisado pelo Ministério Público, que se manifestou de forma clara pelo indeferimento da ação, reconhecendo que não houve qualquer irregularidade.
Tenho a consciência tranquila. Sempre atuei com transparência, respeito à lei e amor pelas pessoas. A decisão será contestada no momento certo, e confio que a verdade vai prevalecer.
Enquanto isso, sigo de cabeça erguida, com Deus na frente e firme no meu compromisso com Itapema. Quem me conhece sabe da minha história e da missão que carrego no coração.
Alexandre Xepa
Prefeito de Itapema”
