Em uma articulação incomum no Congresso, partidos de esquerda e de direita se uniram na última terça-feira (18) para aprovar, em regime de urgência, uma emenda que proíbe presos provisórios, que ainda não têm condenação definitiva, de votar nas eleições. A mudança foi incorporada ao Projeto de Lei Antifacção e aprovada por ampla maioria: 349 votos a 40, com uma abstenção.
A proposta, apresentada pelo deputado bolsonarista Marcel van Hattem (Novo-RS), prevê ainda o cancelamento do título de eleitor e a suspensão dos direitos políticos desse grupo. Caso o Senado mantenha o texto, a medida seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Legislação atual só impede o voto após condenação definitiva
Pelas normas vigentes, previstas na Constituição e defendidas historicamente pela esquerda, apenas pessoas condenadas com sentença transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, têm os direitos políticos suspensos.
Ao defender a mudança, Van Hattem argumentou haver “incompatibilidade entre privação de liberdade e o exercício de um direito político ativo”. Segundo o parlamentar, a medida reforça a confiança nas instituições e reduz “custos e riscos desnecessários” no processo eleitoral.
O texto aprovado afirma que a suspensão do voto “não configura antecipação de pena nem viola a presunção de inocência”, mas reconhece “um limite fático e moral da cidadania, imposto pela própria restrição de liberdade”.
Engajamento da direita ocorre mesmo com impacto sobre Bolsonaro e Zambelli
Apesar de a medida atingir diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão preventiva domiciliar há mais de três meses, e a deputada Carla Zambelli (PL-SP), detida na Itália desde julho, a bancada bolsonarista apoiou a mudança. Todos os 70 deputados do PL e os 47 do União Brasil, principal aliado da legenda, votaram a favor.
Lindbergh Farias e Benedita da Silva votaram a favor. PSOL foi contra
A votação chamou atenção pelo alinhamento entre PT e partidos conservadores. O líder petista na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), orientou voto favorável à emenda e tentou ironizar o Novo, autor da proposta, afirmando que a sigla teria “abandonado Bolsonaro” ao apoiar medida que o atinge diretamente.
Todos os 42 deputados do PT seguiram a orientação. Entre eles, os quatro do Rio: Lindbergh Farias, Benedita da Silva, Reimont e Dimas Gadelha.
No campo da esquerda, PC do B, PV, PSB e Rede também aprovaram a suspensão do voto para presos provisórios. No PC do B, quatro dos cinco deputados votaram “sim”. No PSB, nove de onze. O PV votou integralmente a favor, assim como o único deputado da Rede.
A única dissidência veio do PSOL, que se posicionou de forma unânime contra a proposta. Seus 11 deputados defenderam que a medida viola o princípio constitucional da presunção de inocência e pode afetar principalmente a população pobre e negra, maioria entre os presos provisórios. No PDT, partido historicamente associado ao centro-esquerda, a votação foi dividida: apenas quatro dos treze parlamentares apoiaram a emenda.
Confira o voto dos deputados na emenda que proíbe presos provisórios de votarem nas eleições:
PT:
Airton Faleiro — Sim
Alencar Santana — Sim
Alexandre Lindenmeyer — Sim
Alfredinho — Sim
Ana Paula Lima — Sim
Ana Pimentel — Sim
Arlindo Chinaglia — Sim
Benedita da Silva — Sim
Camila Jara — Sim
Carlos Veras — Sim
Denise Pessôa — Sim
Flávio Nogueira — Sim
Florentino Neto — Sim
Helder Salomão — Sim
Ivoneide Caetano — Sim
Jack Rocha — Sim
Jilmar Tatto — Sim
João Daniel — Sim
Jorge Solla — Sim
José Airton Félix Cirilo — Sim
José Guimarães — Sim
Lenir de Assis — Sim
Leonardo Monteiro — Sim
Lindbergh Farias — Sim
Marcon — Sim
Merlong Solano — Sim
Nilto Tatto — Sim
Padre João — Sim
Patrus Ananias — Sim
Paulão — Sim
Paulo Guedes — Sim
Paulo Pimenta — Sim
Pedro Uczai — Sim
Reginaldo Lopes — Sim
Reimont — Sim
Rubens Pereira Jr. — Sim
Rui Falcão — Sim
Tadeu Veneri — Sim
Vander Loubet — Sim
Waldenor Pereira — Sim
Zé Neto — Sim
Zeca Dirceu — Sim
PV
Bacelar — Sim
Clodoaldo Magalhães — Sim
Prof. Reginaldo Veras — Sim
Rede:
Ricardo Galvão — Não
PC do B
Alice Portugal (BA) — Sim
Daiana Santos (RS) — Não
Márcio Jerry (MA) — Sim
Professora Marcivania (AP) — Sim
Renildo Calheiros (PE) — Sim
PSB:
Bandeira de Mello (RJ) — Não
Duarte Jr. (MA) — Sim
Felipe Carreras (PE) — Sim
Guilherme Uchoa (PE) — Sim
Jonas Donizette (SP) — Sim
Lídice da Mata (BA) — Sim
Luciano Ducci (PR) — Sim
Paulo Folletto (ES) — Sim
Pedro Campos (PE) — Sim
Rodrigo Rollemberg (DF) — Sim
Tabata Amaral (SP) — Não
PSOL:
Célia Xakriabá — Não
Chico Alencar — Não
Erika Hilton — Não
Fernanda Melchionna — Não
Glauber Braga — Não
Ivan Valente — Não
Luiza Erundina — Não
Pastor Henrique Vieira — Não
Professora Luciene Cavalcante — Não
Sâmia Bomfim — Não
Tarcísio Motta — Não
PDT
Afonso Motta (RS) — Sim
André Figueiredo (CE) — Não
Dorinaldo Malafaia (AP) — Não
Duda Salabert (MG) — Não
Eduardo Bismarck (CE) — Não
Félix Mendonça Jr. (BA) — Não
Josenildo (AP) — Não
Leônidas Cristino (CE) — Sim
Márcio Honaiser (MA) — Não
Marcos Tavares (RJ) — Não
Mauro Benevides Filho (CE) — Sim
Pompeo de Mattos (RS) — Sim
Robério Monteiro (CE) — Não
PL:
Alberto Fraga (DF) — Sim
Altineu Côrtes (RJ) — Sim
André Fernandes (CE) — Sim
André Ferreira (PE) — Sim
Antonio Carlos Rodrigues (SP) — Sim
Bia Kicis (DF) — Sim
Bibo Nunes (RS) — Sim
Cabo Gilberto Silva (PB) — Sim
Capitão Alden (BA) — Sim
Capitão Augusto (SP) — Sim
Carlos Jordy (RJ) — Sim
Chris Tonietto (RJ) — Sim
Coronel Chrisóstomo (RO) — Sim
Coronel Fernanda (MT) — Sim
Coronel Meira (PE) — Sim
Daniel Agrobom (GO) — Sim
Daniel Freitas (SC) — Sim
Delegado Caveira (PA) — Sim
Delegado Éder Mauro (PA) — Sim
Delegado Paulo Bilynskyj (SP) — Sim
Delegado Ramagem (RJ) — Sim
Detinha (MA) — Sim
Domingos Sávio (MG) — Sim
Dr. Jaziel (CE) — Sim
Eli Borges (TO) — Sim
Eros Biondini (MG) — Sim
Fernando Rodolfo (PE) — Sim
Filipe Barros (PR) — Sim
Filipe Martins (TO) — Sim
General Girão (RN) — Sim
General Pazuello (RJ) — Sim
Gilvan da Federal (ES) — Sim
Giovani Cherini (RS) — Sim
Gustavo Gayer (GO) — Sim
Helio Lopes (RJ) — Sim
Icaro de Valmir (SE) — Sim
Jefferson Campos (SP) — Sim
Joaquim Passarinho (PA) — Sim
Josimar Maranhãozinho (MA) — Sim
Julia Zanatta (SC) — Sim
Junio Amaral (MG) — Sim
Lincoln Portela (MG) — Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) — Sim
Marcelo Álvaro Antônio (MG) — Sim
Marcio Alvino (SP) — Sim
Marcos Pollon (MS) — Sim
Mario Frias (SP) — Sim
Matheus Noronha (CE) — Sim
Mauricio do Vôlei (MG) — Sim
Miguel Lombardi (SP) — Sim
Nikolas Ferreira (MG) — Sim
Osmar Terra (RS) — Sim
Pastor Eurico (PE) — Sim
Pastor Gil (MA) — Sim
Paulo Freire Costa (SP) — Sim
Pr. Marco Feliciano (SP) — Sim
Professor Alcides (GO) — Sim
Ricardo Guidi (SC) — Sim
Roberta Roma (BA) — Sim
Roberto Monteiro Pai (RJ) — Sim
Rodolfo Nogueira (MS) — Sim
Rosana Valle (SP) — Sim
Rosângela Reis (MG) — Sim
Sanderson (RS) — Sim
Sargento Gonçalves (RN) — Sim
Soraya Santos (RJ) — Sim
Sóstenes Cavalcante (RJ) — Sim
Vinicius Gurgel (AP) — Sim
Zé Trovão (SC) — Sim
Zucco (RS) — Sim
União Brasil
Alfredo Gaspar — Sim
Arthur Oliveira Maia — Sim
Benes Leocádio — Sim
Carlos Henrique Gaguim — Sim
Coronel Assis — Sim
Coronel Ulysses — Sim
Cristiane Lopes — Sim
Dal Barreto — Sim
Damião Feliciano — Sim
Danilo Forte — Sim
David Soares — Sim
Dayany Bittencourt — Sim
Delegado Marcelo Freitas — Sim
Delegado Matheus Laiola — Sim
Douglas Viegas — Sim
Dr. Fernando Máximo — Sim
Dr. Zacharias Calil — Sim
Eduardo Velloso — Sim
Elmar Nascimento — Sim
Fabio Schiochet — Sim
Fausto Jr. — Sim
Felipe Becari — Sim
Felipe Francischini — Sim
Fernanda Pessoa — Sim
Fernando Coelho Filho — Sim
Gisela Simona — Sim
Juninho do Pneu — Sim
Juscelino Filho — Sim
Kim Kataguiri — Sim
Leur Lomanto Jr. — Sim
Luiz Carlos Busato — Sim
Marcos Soares — Sim
Maurício Carvalho — Sim
Meire Serafim — Sim
Mendonça Filho — Sim
Moses Rodrigues — Sim
Murillo Gouvea — Sim
Nicoletti — Sim
Padovani — Sim
Pastor Claudio Mariano — Sim
Pastor Diniz — Sim
Paulo Azi — Sim
Rodrigo de Castro — Sim
Rodrigo Valadares — Sim
Rosangela Moro — Sim
Saullo Vianna — Sim
Yandra Moura — Sim
MDB
Acácio Favacho (AP) — Sim
Alceu Moreira (RS) — Sim
Alexandre Guimarães (TO) — Sim
Andreia Siqueira (PA) — Sim
Antônio Doido (PA) — Sim
Célio Silveira (GO) — Sim
Cleber Verde (MA) — Sim
Cobalchini (SC) — Sim
Delegado Palumbo (SP) — Sim
Dra. Alessandra Haber (PA) — Sim
Emanuel Pinheiro Neto (MT) — Sim
Fábio Teruel (SP) — Sim
Gutemberg Reis (RJ) — Sim
Henderson Pinto (PA) — Sim
Hercílio Coelho Diniz (MG) — Sim
Hildo Rocha (MA) — Sim
Iza Arruda (PE) — Sim
João Cury (SP) — Não
Juarez Costa (MT) — Sim
Keniston Braga (PA) — Sim
Lucio Mosquini (RO) — Sim
Luiz Fernando Vampiro (SC) — Sim
Marussa Boldrin (GO) — Sim
Olival Marques (PA) — Sim
Otoni de Paula (RJ) — Sim
Rafael Prudente (DF) — Sim
Renilce Nicodemos (PA) — Sim
Ricardo Maia (BA) — Sim
Sergio Souza (PR) — Sim
Simone Marquetto (SP) — Sim
Yury do Paredão (CE) — Sim
Novo
Adriana Ventura (SP) — Sim
Gilson Marques (SC) — Sim
Luiz Lima (RJ) — Sim
Marcel van Hattem (RS) — Sim
Ricardo Salles (SP) — Sim
Avante
André Janones (MG) — Sim
Bruno Farias (MG) — Sim
Delegada Ione (MG) — Sim
Pastor Sargento Isidório (BA) — Abstenção
Waldemar Oliveira (PE) — Sim
Cidadania:
Alex Manente (SP) — Sim
Any Ortiz (RS) — Sim
Podemos
Bruno Ganem (SP) — Sim
Dr. Victor Linhalis (ES) — Sim
Fábio Macedo (MA) — Não
Gilson Daniel (ES) — Sim
Luiz Carlos Hauly (PR) — Sim
Mauricio Marcon (RS) — Sim
Rafael Fera (RO) — Sim
Renata Abreu (SP) — Não
Rodrigo Gambale (SP) — Não
Romero Rodrigues (PB) — Não
Ruy Carneiro (PB) — Sim
Samuel Santos (GO) — Sim
Sargento Portugal (RJ) — Não
Sergio Santos Rodrigues (MG) — Não
Tiago Dimas (TO) — Sim
PP:
Adriano do Baldy (GO) — Sim
Aguinaldo Ribeiro (PB) — Sim
AJ Albuquerque (CE) — Sim
Allan Garcês (MA) — Sim
Amanda Gentil (MA) — Sim
Ana Paula Leão (MG) — Sim
André Abdon (AP) — Sim
Átila Lira (PI) — Sim
Bebeto (RJ) — Sim
Clarissa Tércio (PE) — Sim
Claudio Cajado (BA) — Sim
Covatti Filho (RS) — Sim
Da Vitoria (ES) — Sim
Daniel Barbosa (AL) — Não
Delegado Bruno Lima (SP) — Sim
Delegado da Cunha (SP) — Sim
Delegado Fabio Costa (AL) — Sim
Dimas Fabiano (MG) — Sim
Doutor Luizinho (RJ) — Sim
Dr. Luiz Ovando (MS) — Sim
Eduardo da Fonte (PE) — Sim
Elmano Férrer (PI) — Sim
Evair Vieira de Melo (ES) — Sim
Fausto Pinato (SP) — Sim
Guilherme Derrite (SP) — Sim
João Leão (BA) — Sim
João Maia (RN) — Sim
Julio Lopes (RJ) — Sim
Lula da Fonte (PE) — Sim
Mário Negromonte Jr. (BA) — Sim
Marx Beltrão (AL) — Sim
Mauricio Neves (SP) — Sim
Mersinho Lucena (PB) — Sim
Pedro Westphalen (RS) — Sim
Ricardo Barros (PR) — Sim
Robinson Faria (RN) — Sim
Silvia Cristina (RO) — Sim
Tião Medeiros (PR) — Sim
Toninho Wandscheer (PR) — Sim
Vermelho (PR) — Sim
Vicentinho Júnior (TO) — Sim
Zé Adriano (AC) — Sim
Zezinho Barbary (AC) — Sim
PRD:
Dr. Frederico (MG) — Sim
Magda Mofatto (GO) — Sim
Marreca Filho (MA) — Sim
PSD:
Átila Lins (AM) — Não
Caio Vianna (RJ) — Não
Carlos Sampaio (SP) — Sim
Castro Neto (PI) — Sim
Cezinha de Madureira (SP) — Sim
Delegada Katarina (SE) — Sim
Diego Coronel (BA) — Sim
Dr. Ismael Alexandrino (GO) — Sim
Gabriel Nunes (BA) — Sim
Gilberto Nascimento (SP) — Sim
Hugo Leal (RJ) — Sim
Ismael (SC) — Sim
Josivaldo JP (MA) — Sim
Júlio Cesar (PI) — Sim
Júnior Ferrari (PA) — Sim
Laura Carneiro (RJ) — Sim
Luciano Alves (PR) — Não
Luciano Amaral (AL) — Sim
Luisa Canziani (PR) — Sim
Luiz Fernando Faria (MG) — Não
Luiz Nishimori (PR) — Sim
Marcos Aurélio Sampaio (PI) — Sim
Misael Varella (MG) — Sim
Otto Alencar Filho (BA) — Sim
Paulo Litro (PR) — Sim
Paulo Magalhães (BA) — Sim
Raimundo Santos (PA) — Sim
Reinhold Stephanes (PR) — Sim
Ribamar Silva (SP) — Sim
Rodrigo Estacho (PR) — Sim
Sargento Fahur (PR) — Sim
Saulo Pedroso (SP) — Sim
Sidney Leite (AM) — Sim
Stefano Aguiar (MG) — Sim
Tiririca (SP) — Sim
Zé Haroldo Cathedral (RR) — Sim
PSDB
Aécio Neves (MG) — Não
Beto Pereira (MS) — Sim
Beto Richa (PR) — Sim
Dagoberto Nogueira (MS) — Sim
Daniel Trzeciak (RS) — Sim
Geovania de Sá (SC) — Sim
Geraldo Resende (MS) — Sim
Lêda Borges (GO) — Sim
Lucas Redecker (RS) — Sim
Paulo Abi-Ackel (MG) — Não
Vitor Lippi (SP) — Sim
Republicanos:
Adail Filho — Sim
Albuquerque — Sim
Aluisio Mendes — Sim
Amaro Neto — Sim
Antônia Lúcia — Sim
Antonio Andrade — Sim
Celso Russomanno — Sim
Defensor Stélio Dener — Não
Diego Garcia — Sim
Ely Santos — Sim
Fatima Pelaes — Sim
Fernando Monteiro — Sim
Franciane Bayer — Sim
Fred Linhares — Sim
Gabriel Mota — Sim
Gustinho Ribeiro — Sim
Hugo Motta — Art. 17
Jadyel Alencar — Sim
Jeferson Rodrigues — Sim
Jorge Goetten — Sim
Julio Cesar Ribeiro — Sim
Luciano Vieira — Não
Luis Carlos Gomes — Sim
Marcelo Crivella — Sim
Maria Rosas — Sim
Messias Donato — Sim
Ossesio Silva — Sim
Pedro Lupion — Sim
Ricardo Ayres — Sim
Roberto Duarte — Sim
Samuel Viana — Sim
Silas Câmara — Sim
Thiago Flores — Sim
Vinicius Carvalho — Sim
Solidariedade:
Paulinho da Força — Sim
Weliton Prado — Sim
Zé Silva — Sim
