Um grupo de artistas liderado por Paula Lavigne visitou o Senado, na última terça-feira, 10, para acompanhar a votação do projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. Junto de cantores como Marina Sena, Paula Fernandes, Otto, Kel Smith e Paulo Betti, a mulher de Caetano Veloso também se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A PL 2.338, apoiada pelo grupo, estabelece a remuneração de direitos autorais para conteúdos usados no treinamento de modelos de IA e foi aprovada em votação simbólica, com apenas registros de oposição. Agora, o texto segue para nova votação na Câmara dos Deputados.
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Os artistas fazem parte da Associação Procure Saber, presidida por Lavigne, que visa a informar o público sobre leis, regras e o funcionamento da indústria fonográfica. Antes da sessão no plenário, o grupo foi recebido por Pacheco, com a mediação do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e apoio do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Segundo Lavigne, os senadores ouviram os artistas sobre o conteúdo do projeto. A reunião repetiu uma conversa anterior com outros setores envolvidos no tema. Ela disse que o texto não é o ideal, mas há méritos na proposta. “Para quem, como eu, trabalha há muitos anos na defesa dos direitos autorais e em outras muitas pautas de interesse dos artistas, a aprovação do PL 2.338 nesta semana foi um momento importantíssimo”, diz Lavigne.
A satisfação dela com o projeto se dá tanto por causa da regulamentação da IA no Brasil, “que estabelece um ambiente de inovação e desenvolvimento da tecnologia e, ao mesmo tempo, respeita a cultura e o trabalho intelectual”, quanto pelo “processo democrático, respeitoso, consistente e de alto nível que os senadores propiciaram”, disse a ex-atriz.
O que diz o PL da regulamentação da IA
O PL determina que as aplicações de IA consideradas de “alto risco” passem por avaliações de riscos, testem possibilidade de vieses e preconceitos e ofereçam aos usuários o direito de revisão humana das decisões. Entre os sistemas de alto risco estão aqueles que atuam no controle de trânsito, na seleção de estudantes para instituições, na contratação e promoção de funcionários e na gestão da imigração e das fronteiras.
Dra. Carol @carolsponza faz um resumo sobre a PL 2338/23 aprovado no Senado. O quanto ele é ruim, principalmente no sentido de dar poderes ao Governo Federal, através da criação de uma agência chamada “SIA” onde ela terá poder fiscalizador, sancionador e regulador.
O texto agora… pic.twitter.com/REN9WmIxLO
— Mulher Patriota 🇧🇷🇺🇸 (@Tali_Mito22) December 11, 2024
Durante a tramitação no Senado, a oposição conseguiu excluir as plataformas de internet da lista de sistemas de IA classificados como de alto risco, o que significa que empresas como YouTube, Google, Twitter/X, TikTok e Meta não terão seus algoritmos submetidos a regras mais rígidas.
