Depois do recesso parlamentar, os vereadores do Rio de Janeiro retomaram os trabalhos legislativos nesta terça-feira (5), com uma pauta cheia e temas diversos — de tombamentos históricos a vetos do Executivo e propostas com forte apelo ideológico.
A sessão começou com a análise de 11 vetos do prefeito Eduardo Paes a projetos já aprovados pela Casa. Se ao menos 26 vereadores votarem contra, os vetos caem e os textos viram lei. Entre os projetos vetados está o “Praia Limpa é Lixo Zero”, que busca estimular ações sustentáveis nas praias da cidade e restringir o uso de plástico descartável. Outro veto relevante atinge a proposta que reconhece a calistenia e o street workout como esportes oficiais.
Também está na pauta o veto à proposta que garantiria espaço para o artesanato local em eventos apoiados pela Prefeitura, além da recusa ao tombamento de imóveis ligados às Forças Armadas e a iniciativas de promoção cultural e religiosa, como a tentativa de tornar José de Anchieta patrono da educação carioca.
Ainda nesta semana, os vereadores devem votar o polêmico PL 2620/2023, que propõe proibir a presença de menores de 16 anos em paradas do orgulho LGBTQIA+. A proposta, de Dr. Rogério Amorim (PL), prevê multa de R$ 5 mil por criança presente. Na mesma linha ideológica, o mesmo vereador também assina o projeto que cria o selo “Ambiente Amigo da Família”, voltado para estabelecimentos que “abstenham-se de promover a promiscuidade”.
Outros destaques da pauta são:
- O PL 632/2025, que reduz o limite para pagamento via RPV para 10 salários mínimos, empurrando valores superiores para o regime de precatórios — o que preocupa credores;
- O PL 3250/2024, que quer tornar o dia de Corpus Christi feriado municipal;
- O PL 3242/2024, que reconhece o tradicional Mercado Popular da Tijuca como de interesse econômico e cultural.
O plenário também deve analisar a criação da Zona Sudoeste, nova divisão territorial que abrangeria bairros como Jacarepaguá, Recreio e Taquara, com foco em melhor planejamento urbano.
Projetos com foco social também ganham espaço, como a proposta de distribuir pulseiras de identificação para crianças e idosos em praias e grandes eventos (PL 3479/2024), e o Programa Tendas Violetas, para acolhimento de vítimas de violência sexual em eventos com mais de 2 mil pessoas (PL 2712/2023), de autoria da vereadora Monica Benicio (PSOL).
Entre os tombamentos, estão o do estádio Moça Bonita, sede do Bangu Atlético Clube, e a sede do Grêmio Recreativo Pau-Ferro, em Irajá. A escola de samba União do Parque Curicica pode receber o título de patrimônio imaterial.
Outra proposta controversa que entra em discussão é o PL 3727/2024, que quer proibir a venda de armas de gel, brinquedos que imitam armamento real. Para o autor, vereador Carlo Caiado (PSD), o objetivo é proteger crianças e adolescentes.
O Legislativo também debate propostas ligadas à inclusão e saúde, como o “Selo Escola Amiga da Inclusão”, voltado para instituições com estrutura e práticas inclusivas, e a criação de centros de estímulo para jovens e adultos com autismo, proposto pela vereadora Tânia Bastos (Rep).
As sessões vão até quinta-feira, com início do Grande Expediente às 14h e votações a partir das 16h, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara, no canal 10.3 da TV aberta e no YouTube. A pauta pode sofrer alterações com inclusão de novos projetos, adiamentos ou convocação de sessões extraordinárias.
