O deputado federal Mauricio Marcon (Podemos-RS) destacou que os perigos da PEC do fim da escala 6×1 vão além da questão econômica e podem acarretar em problemas na educação. A declaração ocorreu na manhã desta quinta-feira, 28, durante a Conferência Nacional de Liberdade Econômica da Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado.
O parlamentar sinalizou que a PEC do fim da escala 6×1 impõe o regime 4×3, ou seja, quatro dias de trabalho e três de descanso. Com isso, a educação do país acabaria afetada com a possível nova jornada trabalhista.
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“Nós tivemos uma PEC da mentira aqui, com assinaturas necessárias. e os parlamentares sabem a dificuldade que é de se conseguir assinaturas para uma PEC. São 171 assinaturas”, disse Mauricio Marcon. “E a PEC da colega Erika Hilton, em seis linhas do inciso 3, diz que será proibido trabalhar de segunda a sexta.”
Mauricio Marcon destacou que o texto deixa “claríssimo que é proibido trabalhar de segunda a sexta”. O parlamentar citou um debate que teria com Erika Hilton sobre o fim da jornada 6×1 e sua PEC da Alforria, mas que a psolista não compareceu.
“A princípio, tinham me confirmado que ela estaria presente aqui na Casa. Depois ela não apareceu. E eu queria questionar a ela, por exemplo, o que nós vamos fazer com as nossas crianças?”, perguntou. “Aí teve uma parlamentar do PCdoB, que teve coragem de ir, e ela me disse: ‘Mas se nós diminuirmos a carga horária das crianças para menos de um dia, será que isso não vai trazer benefícios?’ É este nível de debate que nós enfrentamos na Casa.”
O deputado destacou que a direita e os liberalistas “precisam estudar para defender algo mais difícil”, para dizer que “o Estado não precisa ser o nosso papai”.
“Precisamos estudar e intelectualmente estarmos preparados para defender isso. Enquanto isso, a turma comunista, ela simplesmente pode dizer que o Estado te dá tudo. É muito mais fácil”, analisou.
PEC da Alforria é alternativa para fim da escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição de Mauricio Marcon, conhecida como PEC da Alforria, foi apresentada como uma alternativa ao texto de Erika Hilton e que extingue a jornada 6×1.
Até a noite desta quinta-feira, 28, a PEC da Alforria tinha 123 assinaturas. Para tramitar na Câmara dos Deputados, o texto precisa do apoio de um terço do total de parlamentares da Casa, ou seja, 171.
Em entrevista a Oeste, o deputado Mauricio Marcon disse ter construído o texto com colegas da oposição, com objetivo de trazer para o Brasil um modelo “que dá certo no mundo”.
“A PEC visa a copiar o que deu certo no mundo, trazendo mais liberdade ao trabalhador, que poderá escolher a jornada de trabalho que quiser desempenhar sem abrir mão dos direitos trabalhistas já garantidos na Constituição”, afirmou.
O parlamentar destacou que a criação de um modelo flexível de regime de trabalho aumenta “a produtividade e a rentabilidade do trabalhador brasileiro no médio prazo”. “Por isso a importância de nossa proposta: opor a ilusão com a realidade, o fracasso com o sucesso comprovado.”
