A Justiça de Santa Catarina condenou a petista Beatriz da Silva Vargas por divulgar informações falsas envolvendo o nome da deputada federal Júlia Zanatta e o Jornal Razão. A sentença foi proferida pelo Juizado Especial Cível de Criciúma no processo 5016552-12.2024.8.24.0020 e determina que a petista exclua publicações de cunho difamatório e pague R$ 5 mil em indenização por danos morais.
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Entre as alegações da ré estava a afirmação de que a deputada teria “comprado uma fake news” no Jornal Razão sobre sua atuação no Alto Vale do Itajaí durante as enchentes. Segundo Beatriz, a parlamentar teria pago para publicar conteúdo enganoso e “fingir” que atuou nas discussões sobre a prorrogação do prazo do Simples Nacional para empresários da região.
O juiz descartou essa versão. Os autos mostraram que matérias semelhantes foram publicadas por outros veículos de imprensa e que Júlia, de fato, fez a solicitação formal à Receita Federal para ampliar o prazo de pagamento de impostos após as enchentes. As fotos anexadas também comprovaram que ela esteve verdadeiramente no local da tragédia e acompanhou sobrevoos com outras autoridades.
O magistrado destacou que críticas políticas são legítimas, mas não autorizam a divulgação de informações falsas que atingem a honra de terceiros. Para ele, as falas de Beatriz ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e tiveram claro impacto negativo na reputação da deputada.
A condenação inclui a retirada das publicações feitas nas redes sociais da petista e o pagamento de R$ 5 mil por danos morais. A decisão também reforça que a nota fiscal utilizada por Beatriz no vídeo não comprova compra de reportagem, já que o Jornal Razão executou serviços de criação de conteúdo para redes sociais, atividade distinta de jornalismo. O veículo, inclusive, já havia desmentido a acusação meses antes, após a jornalista Amanda Miranda publicar o mesmo conteúdo no X.
Beatriz Vargas ganhou projeção estadual em 2022 como candidata a vice-governadora na chapa de Décio Lima e atualmente é filiada ao PT de Florianópolis. Em seu vídeo, ela também fez ataques políticos a Zanatta, citando pautas ideológicas e críticas ao PL.
