A Polícia Federal (PF) comunicou, nesta segunda-feira, 14, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou o registro de duas armas de fogo pertencentes ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A corporação propôs transferir os itens — uma pistola e um revólver — para uso institucional das forças de segurança ou, se necessário, descartá-los. A decisão final sobre o destino das armas cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
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A PF apreendeu o armamento em 2023, durante investigação que mirava autoridades no âmbito do 8 de janeiro, período em que Anderson Torres comandava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele estava fora do Brasil quando ocorreram as manifestações.
Norma do governo Lula impulsiona decisão da PF
A revogação do registro das armas tem respaldo em uma norma do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede que pessoas sob investigação criminal mantenham o porte de armamento. O decreto considera que a abertura de um inquérito é fator suficiente para comprometer a idoneidade do detentor. Em consequência, a PF propôs ao STF que repasse as armas a corporações públicas, como as polícias estaduais ou as Forças Armadas.
Esse movimento ocorre em um cenário de crescente tensão institucional. Integrantes do Congresso Nacional acompanham com cautela o avanço de ações penais, enquanto o Planalto reforça uma agenda de controle sobre armas e munições. O governo Lula revisa normas para restringir o acesso civil a armamentos, tratando essa medida como estratégica para a segurança pública.
Ofensiva contra Anderson Torres
Além das investigações no STF, Torres enfrenta um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A PF instaurou o PAD depois do 8 de janeiro. Torres pode ser demitido por meio do procedimento, segundo o site Metrópoles.
A PF estuda dois caminhos para excluir de forma definitiva o delegado dos quadros da corporação, de acordo com o site. Um deles prevê reverter a suspensão do PAD, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e acrescentar ao relatório a suposta tentativa de golpe de Estado, já incorporada às investigações.
Em outra possibilidade, a PF poderia aguardar uma eventual condenação no julgamento do Supremo Tribunal Federal, e, com isso, começar um novo processo administrativo. A reportagem citada obteve as informações de integrantes da corporação, que falaram em caráter reservado.
Esse desdobramento no caso de Anderson Torres reflete a crescente pressão política e institucional sobre figuras ligadas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
