A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido de José Dirceu para anular suas condenações na Operação Lava Jato. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob sigilo, em abril.
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Na ocasião, Gonet argumentou que as condenações de Dirceu e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreram em processos separados. Por esse motivo, não faria sentido estender a suspeição do ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para os casos do ex-ministro petista.
“Não tem sido outro o entendimento do STF, que estabeleceu a improcedência de pedidos de extensão relativos às questões de ordem estritamente pessoal que beneficiaram o jurisdicionado Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou Gonet, conforme noticiou o jornal Folha de S.Paulo.
Na última segunda-feira, 28, o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu anular todas as condenações feitas por Moro contra Dirceu na Lava Jato. Ele atendeu ao pedido da defesa para aplicar a decisão de suspeição de Moro, utilizada em processos contra Lula, em 2021.
Argumentos da PGR sobre a suspeição
Conforme a PGR, a extensão da suspeição de Moro só poderia beneficiar Dirceu se ele e Lula estivessem no mesmo processo, o que não ocorreu, pois foram condenados em ações distintas.
“Estender uma decisão significa repetir a decisão para outra pessoa”, afirmou o procurador-geral. “Decerto que não se repete decisão para casos que não sejam iguais. Quando os pedidos são diferentes, não cabe repetir ou estender a decisão anterior.”
Impactos da anulação das condenações de Dirceu
Dirceu foi condenado por Moro em 2016 e 2017, com penas que totalizam 34 anos de prisão. A anulação dos processos permite que o petista recupere seus direitos políticos, pois ele não estará mais sujeito à Lei da Ficha Limpa. Gilmar Mendes comparou a condenação a “um ensaio” para a denúncia contra Lula, atual presidente.
“A confraria formada pelo ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba (PF) encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou Gilmar Mendes, na decisão.
A defesa de José Dirceu e as reações de Moro
A defesa de Dirceu, por meio do advogado Roberto Podval, declarou que as ações visavam a atingir Lula e que o ex-ministro recebeu com tranquilidade a decisão do STF.
Moro, por sua vez, afirmou que a anulação carece de “base convincente”. Ele também destacou que suas decisões sobre Dirceu foram confirmadas por três instâncias. Além disso, especulou se todos os magistrados estariam em conluio. Também criticou o enfraquecimento do combate à corrupção no país.
