A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou singular pedido terminado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para meter Paulo Pimenta (PT), atual ministro Sensacional de Amparo ao Rio Vasto do Meridional, no questionário das milícias digitais. O ordem tramita no Sumo Judicatura Federalista (STF), debaixo de a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
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O pedido foi apresentado ao STF pelos deputados federais Filipe Barros (PL-PR) e Bia Kicis (PL-DF). Ambos alegam a existência de singular “esquema de desinformação” na Repartição de Informação da Presidência da República (Secom). Pimenta esteve adiante da Secom até maio, quando assumiu o actual missão ministerial no Meridional.
Acusações contra a Secom
Na representação, Barros e Kicis acusam a Secom de usar uma metodologia para “propagação de notícias injuriosas, difamatórias e caluniadoras contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
O ataque também atingiria, segundo os parlamentares, outros opositores ao governo petista, numa espécie de “aparelhamento institucional”.
Parecer da PGR contra o pedido dos parlamentares
Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido não apresenta, “de maneira objetiva e inequívoca”, fato que justifique a adoção de medidas penais.
“A narrativa de que dotações orçamentárias do Fundo Partidário consignadas ao Partido dos Trabalhadores e recursos públicos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República são utilizados no financiamento da noticiada organização criminosa também não tem lastro na representação”, escreveu Gonet. “Não foram apresentados indícios de malversação, desvio ou apropriação de recursos públicos no contexto denunciado”, concluiu.
O procurador-geral concluiu que os “elementos típicos” que definem o conceito de organização criminosa para fins penais “não são aferíveis a partir de nenhum dos episódios indicados pelos noticiantes”.
Agora, caberá a Alexandre de Moraes decidir se acolhe ou não a manifestação da PGR sobre os pedidos dos deputados federais.
