A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou, nesta quarta-feira, 20, um novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa da idosa Jucilene Costa do Nascimento, de 62 anos, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e seis meses de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão ocorre depois de a idosa ter sido agredida no Presídio Feminino Regional de Florianópolis por outra detenta. O episódio, segundo os relatórios apresentados, teria sido motivado por divergências político-ideológicas.
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A defesa alegou que, além da idade avançada, Jucilene apresenta transtornos psiquiátricos, como ansiedade e depressão, motivo pelo qual requereu a concessão de prisão domiciliar humanitária.
Em maio, o pedido inicial já havia sido negado pelo ministro relator Alexandre de Moraes. Depois da agressão registrada no começo de agosto, a defesa reiterou o pleito, juntou fotografias das lesões e destacou risco concreto à integridade física da presa.
Segundo os documentos, Jucilene sofreu uma equimose na maçã do rosto esquerda. Avaliação psicológica feita no dia seguinte ao ataque confirmou a presença do hematoma visível e recomendou medidas de fortalecimento emocional e estratégias de autopreservação.
Em nova manifestação, a defesa afirmou que houve tentativa de minimizar a gravidade do caso e solicitou medidas protetivas adicionais, como cela individual e acompanhamento médico contínuo. Também pediu a abertura de investigação contra a administração do presídio por suposta omissão na prevenção da agressão.
Acompanhamento médico na prisão
A PGR, contudo, considerou que os relatórios médicos e psiquiátricos atestam a estabilidade clínica e emocional da detenta, “mesmo após as agressões sofridas”, e constatam que ela recebe acompanhamento médico e psicológico no presídio, o que sugere “viabilidade de prestação dos cuidados necessários no âmbito carcerário”.
Por esse motivo, a PGR se manifestou pelo indeferimento da prisão domiciliar. Paralelamente, foi informado que já está em andamento um procedimento administrativo disciplinar contra a detenta identificada como agressora.
O relatório psiquiátrico mais recente, de 14 de agosto, registrou que Jucilene “não apresenta alterações maiores ao exame mental”, com diagnóstico de “episódio depressivo, remissão parcial” e recomenda ajuste de medicação.
A paciente relatou sentir-se mais segura depois do isolamento da agressora, mas destacou “dificuldades no ambiente prisional devido divergir do perfil habitual da maioria das apenadas, tais como faccionadas”.
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