A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito sobre a agressão do deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ) contra o colega Messias Donato (Republicanos-ES).
O incidente ocorreu durante a promulgação da reforma tributária na Câmara, em dezembro de 2023.
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O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, classificou o evento como “agressão e retorsão imediatas e proporcionais”. O pedido foi assinado nesta segunda-feira, 14.
A retorsão imediata ocorre quando o ofendido reage no mesmo momento contra o ofensor com outra injúria, e o Código Penal permite que o juiz não aplique pena nesses casos.
A PGR afirmou que os dois parlamentares foram investigados, já que a “provocação inicial” teria partido de Donato, com um tapa que atingiu a mão de Quaquá.
No parecer, Chateaubriand afirmou que a confusão ocorreu em um “contexto de insultos e ânimos exaltados entre políticos que defendiam posições antagônicas”.
“Os fatos se seguiram às discussões que precedem a aprovação de projeto de lei, num ambiente frequentemente propício ao acirramento de ânimos e a troca de ofensas entre parlamentares, sem que se possa determinar quem lhe deu ensejo”, argumentou o vice-procurador.
Além disso, a manifestação da PGR ressaltou que o próprio Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não abriu um procedimento para apurar o caso.
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“Nesse sentido, e considerando ainda que o episódio sequer resultou na abertura de procedimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal entende aplicável a regra do art. 140, § 1º, II, do Código Penal, extinguindo-se a punibilidade para ambos os investigados”, concluiu o vice-procurador.
Entenda a agressão
A briga ocorreu no plenário da Câmara durante a cerimônia de promulgação da reforma tributária em 20 de dezembro de 2023. Na ocasião, parlamentares da oposição protestavam contra a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no evento.
Depois de um breve desentendimento, Quaquá ameaçou acionar o Conselho de Ética contra opositores que cantavam “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”. Durante a confusão, Donato aparentemente pediu ao colega para se afastar e levou um tapa no rosto.
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O momento foi gravado pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). Antes da agressão, Quaquá fez uma ofensa aparentemente dirigida ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e chamou o parlamentar de “viadinho”.
