Nos últimos oito anos, Tijucas (SC) não construiu nenhum novo posto de saúde com recursos próprios. Praticamente todas as obras estruturantes que ocorreram no município foram viabilizadas com verbas de fora, seja do governo estadual ou federal.
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Na área da educação, por exemplo, foram construídos apenas três Centros de Educação Infantil, sendo que, entre as obras, só a Hercílio Giacomossi e Ivânia Lemos Freitas foram viabilizadas com recursos próprios.
A dependência é tamanha que a cidade ainda vive à sombra de interesses externos para realizar melhorias básicas em infraestrutura, educação, saúde e segurança.
A principal obra executada na gestão passada, a Avenida Beira Rio, só saiu do papel porque foi “moeda de troca” pela ampliação da unidade prisional da cidade. Na prática, Tijucas aceitou expandir sua estrutura carcerária, o que traz impactos diretos no cotidiano urbano, em troca de uma avenida. Ao mesmo tempo, o Governo do Estado não deu reforço nos efetivos da Polícia Militar nem da Polícia Civil para lidar com a nova realidade.
Hoje, a delegacia da Polícia Civil de Tijucas conta com apenas um delegado e não realiza atendimentos à noite, o que na prática impossibilita que a população registre boletins de ocorrência fora do horário comercial, mesmo em casos urgentes como violência doméstica, roubos, furtos e acidentes graves.
Diante desse cenário de paralisia e fragilidade estrutural, a atual gestão, comandada pelo prefeito Maickon Sgrott, decidiu tomar uma decisão polêmica, mas corajosa: atualizar a planta de valores do IPTU, congelada desde 2010, e reformular a estrutura de arrecadação para que o município possa finalmente caminhar com as próprias pernas.
Cidade valorizada, arrecadação parada
Segundo dados apurados pela Prefeitura, enquanto bairros inteiros se valorizaram, o poder público continuava cobrando imposto com base em valores irreais, que não refletiam o preço de mercado dos terrenos e edificações.
Um exemplo citado pelo prefeito Maickon Sgrott em vídeo chama atenção: uma residência localizada na região Central de Tijucas, avaliada oficialmente em R$ 37 mil, na verdade vale pelo menos mais de meio milhão de reais. Situações como essa são comuns em toda a cidade.
“Tijucas mudou. Os imóveis valorizaram. Mas o poder público continua preso a uma planta de 15 anos atrás. Isso precisa acabar”, afirmou o prefeito.
Mesmo com esse cenário de valorização generalizada, o município arrecada atualmente cerca de R$ 6 milhões por ano com IPTU. Um valor que, segundo especialistas, não cobre nem a construção de uma creche.
Alíquota mais baixa da região e aumento escalonado
A proposta encaminhada para a Câmara de Vereadores reduz a alíquota de 1% para 0,3%, a menor entre os municípios do Vale do Rio Tijucas. Mas, como os imóveis estavam subavaliados, muitos contribuintes verão aumento no valor do carnê.
Para evitar impactos imediatos, a Prefeitura propôs que em 2026 será cobrado apenas 50% da diferença entre o valor atual e o novo. O valor total só passará a ser cobrado integralmente no segundo ano da implementação.
“Não é aumento de imposto. Estamos reduzindo a alíquota e atualizando o valor dos imóveis com base em dados reais. A cidade precisa arrecadar o justo para oferecer o básico com dignidade”, justificou Maickon Sgrott.
Estudo técnico com base no mercado local
A nova planta foi elaborada com base em um levantamento técnico realizado pela empresa Geomais, que consultou cartórios, imobiliárias, registros públicos e anúncios de venda. A atualização levou em conta as médias reais praticadas no mercado local, mas mesmo assim permaneceu conservadora.
Quem explica é o professor João Emmel, especialista em Direito Tributário, que atuou como consultor no processo de revisão em Tijucas e já realizou reformas semelhantes em cidades como Concórdia (SC), Santa Maria (RS), Arapongas (PR), entre outras.
“O valor cadastrado de muitos imóveis era de R$ 160 o metro quadrado, quando o valor real de mercado chega a ultrapassar R$ 1.000. Mesmo com a atualização, o novo valor médio ficou em R$ 400. Ainda está muito abaixo do valor real”, destacou Emmel.
Segundo ele, não atualizar a planta de valores configura renúncia de receita, o que pode levar a responsabilização do gestor por parte do Ministério Público.
“O prefeito tem obrigação legal de fazer essa atualização. Fugir disso é colocar o município em risco e manter a cidade dependente de ajuda externa. É crime de responsabilidade.”
“Quem pagava muito pouco há anos, teve vantagem”
Emmel foi direto ao comentar o impacto da medida: nem todos terão aumento, mas muitos verão um valor maior no carnê porque estavam pagando muito menos do que deveriam há anos.
“Quem paga IPTU com base em valores congelados desde 2010 teve 15 anos de vantagem. Agora é a hora de corrigir essa distorção. A arrecadação precisa acompanhar o crescimento da cidade.”
Ele também lembra que as alíquotas de ISS e ITBI não foram alteradas. A reforma se concentrou exclusivamente no IPTU.
Romper o ciclo da dependência
A principal justificativa da gestão Maickon Sgrott é clara: Tijucas precisa de autonomia financeira para deixar de ser refém de governos estaduais e federais.
“A cidade precisa de escolas novas, unidades de saúde modernas, postos bem equipados. Hoje, nossos postos são pequenos, mal estruturados. Nosso ginásio envergonha. E só temos uma ponte de madeira no Centro, que não comporta o trânsito pesado e não resolve nada. Isso precisa mudar.”
Com a atualização da planta e a nova estrutura de arrecadação, a Prefeitura espera ampliar sua capacidade de investimento e sair da estagnação que marcou a última década.
“A gente quer caminhar com as próprias pernas. Fazer obras com dinheiro do município. Parar de depender de favores, emendas, promessas. Tijucas merece mais do que isso.”
