Um protesto interrompeu o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira, 15, durante evento do Novo PAC no interior do Rio de Janeiro. O ato expôs uma promessa feita há 16 anos e ainda não cumprida pelo petista.
Policiais ferroviários seguem sem regulamentação
O manifestante, que se apresentou como Isaias Nascimento Cardoso, cobrou Lula por não ter regulamentado a Polícia Ferroviária Federal. Ele afirmou que cerca de 1,8 mil agentes atuam hoje sem respaldo legal. Segundo Isaias, a promessa de regularização foi feita em 2009 e está registrada em vídeo.
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“Eu acho que esse companheiro levantou um tema fundamental”, reagiu Lula, em resposta à cobrança. “O Brasil não precisa apenas de rodovia, precisa de ferrovia e precisa recuperar a sua cabotagem, porque é preciso que a gente tenha transporte marítimo, ferroviário e transporte rodoviário.”
Vídeo de 2009 reforça cobrança
A gravação mencionada mostra Lula em visita ao Rio de Janeiro. Na ocasião, ele afirmou que o processo de regulamentação já estava avançado nos ministérios da Justiça, do Planejamento e na AGU. Segundo ele, apenas ajustes técnicos separavam a categoria da formalização definitiva.
A cobrança de uma promessa interrompeu o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira, 15, durante evento do Novo PAC no interior do Rio de Janeiro. Um policial rodoviário federal expôs uma promessa feita há 16 anos e ainda não cumprida pelo petista. pic.twitter.com/ArsD3NLaYo
— Revista Oeste (@revistaoeste) April 16, 2025
A Constituição Federal, no artigo 144, prevê a existência da Polícia Ferroviária Federal. No entanto, o texto não define a estrutura, o funcionamento nem o quadro de pessoal.
Governo Lula não apresentou proposta até agora
Desde o início do atual mandato, Lula não enviou nenhuma proposta legislativa ao Congresso sobre o tema. Ainda assim, representantes da categoria participaram de reuniões com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal e de encontros durante o G20, realizado em 2024 no Rio.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, mencionou a Polícia Ferroviária Federal na proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública. O texto propõe um sistema unificado, nos moldes do SUS, e inclui a regulamentação da força ferroviária como uma das metas do setor.
