O Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aparece entre os piores do país na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que analisa milhares de sites de governos e legislativos em todo o Brasil. Segundo levantamento do portal DIÁRIO DO RIO, a Alerj obteve apenas 41,67% de transparência, índice que a coloca no nível básico, muito distante das melhores práticas nacionais.
Para efeito de comparação, a Assembleia Legislativa do Paraná alcançou 95,32%, cumprindo 100% dos itens obrigatórios e recebendo o selo Diamante, a maior certificação do programa. Em âmbito municipal, a Câmara dos Vereadores do Rio teve desempenho ainda mais expressivo: 97,34%.
Na prática, o resultado indica que o cidadão fluminense encontra mais barreiras para acessar informações sobre gastos, contratos e ações do Legislativo estadual do que moradores de outros estados.
Estado do Rio fica abaixo da média nacional
O desempenho ruim da Alerj acompanha um quadro mais amplo. O Executivo estadual também aparece abaixo da média nacional no Radar Nacional da Transparência Pública, plataforma desenvolvida pela Associação dos Tribunais de Contas.
O Rio ocupa a 17ª posição entre os 26 estados e o Distrito Federal, com 61% de transparência, enquanto a média brasileira é de 66,6%. O ranking avalia mecanismos de acesso à informação, especialmente sobre execução orçamentária e uso de recursos públicos.
Nos municípios fluminenses, apenas Nova Friburgo, São Pedro da Aldeia e Quatis superam 90% de transparência. Entre os 191 portais avaliados no estado, que incluem prefeituras, câmaras municipais e órgãos do Judiciário, somente 23% receberam certificação do Radar, destinada aos que superam 75% dos critérios.
Tribunais de Contas lideram; Legislativo e MP têm pior desempenho
A pesquisa também detalha o desempenho por poderes e instituições. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o Tribunal de Contas do Município (TCM-Rio) aparecem no topo, ambos com 92,85%. Em seguida vêm o Poder Judiciário, com 91,11%, e a Defensoria Pública. Os piores desempenhos são do Poder Legislativo, puxado pela baixa nota da Alerj, e do Ministério Público Estadual, ambos abaixo de 60%.
Entre os portais com selo Diamante, destacam-se as câmaras municipais do Rio, Cabo Frio, Quatis, Piraí e Nova Friburgo; o Tribunal de Contas do Estado; e as prefeituras do Rio, Arraial do Cabo, Búzios e São Pedro da Aldeia.
Ministério Público rebate e diz cumprir normas nacionais
Procurado, o Ministério Público do Rio afirmou, em nota, que seu Portal da Transparência “observa rigorosamente as prescrições do Manual do Portal da Transparência do Ministério Público, editado pelo Conselho Nacional do Ministério Público”. O órgão destacou ainda que sua execução orçamentária e financeira é fiscalizada externamente pelo Tribunal de Contas do Estado.
A Alerj não retornou aos contatos deste portal.
