Manoela Peres, prefeita de Saquarema, foi retornou ao cargo nesta sexta-feira (09/08) por determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão veio após a prefeita ter sido afastada de suas funções em 1º de agosto, por 90 dias, por uma liminar concedida pelo desembargador Marco Antônio Ibrahim, em ação movida pelo vice-prefeito Rômulo Gomes. A informação foi dada pelo portal Agenda do Poder.
O afastamento de Manoela Peres gerou controvérsia, uma vez que a ação de improbidade foi impetrada pelo vice-prefeito, utilizando advogados particulares, o que vai contra um preceito estabelecido pelo STF. Esse preceito determina que denúncias de improbidade administrativa devem ser propostas pelo Ministério Público ou pelo poder público municipal, e não por indivíduos com interesses diretos no cargo, como foi o caso de Gomes.
A defesa de Manoela Peres argumentou que a decisão do desembargador violou um acórdão da Suprema Corte e caracterizou a liminar como uma “excentricidade processual”. O ministro Toffoli acatou essa tese, reintegrando a prefeita ao cargo e ordenando que a Corregedoria Nacional de Justiça seja notificada para tomar eventuais providências em relação à conduta do desembargador.
Além de reconduzir Manoela Peres ao cargo, a decisão do STF questionou a validade da ação impetrada pelo vice-prefeito e a nomeação extemporânea de advogados por Gomes após assumir interinamente. Essas manobras jurídicas, feitas fora do prazo legal, foram vistas como tentativas de corrigir falhas no processo inicial.
O caso de Manoela Peres envolve investigações sobre possíveis irregularidades no programa municipal “Conexão do Futuro”. A liminar que resultou no seu afastamento mencionava “graves indícios” de envolvimento da prefeita em atos de improbidade administrativa, com um suposto prejuízo ao erário estimado em R$ 40 milhões.
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