A Câmara Municipal de Garuva (SC) analisa um projeto de lei que pode colocar o prefeito da cidade entre os mais bem remunerados do país. Trata-se do Projeto de Lei Ordinária (L) 36/2025, protocolado na última sexta-feira (14) e de autoria dos vereadores Reginaldo Mews Rosa (PL) e Helena Aparecida Costa Chaves, ambos membros da Mesa Diretora do Legislativo – e aliados do prefeito.
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O texto propõe alterar a Lei Ordinária nº 2600/2024 para elevar o subsídio mensal do chefe do Executivo Municipal para R$ 42.390,00, aproximando o valor do teto constitucional, que corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 46.366,19).
Caso o projeto seja aprovado, o prefeito Tino Bitencourt (PL) passará a receber valor superior ao subsídio pago aos prefeitos de todas as capitais brasileiras. Em comparação, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), recebe R$ 38.039,38. O novo subsídio de Garuva também ficaria a apenas R$ 3.976,19 do salário do presidente da República.
Autoria exclusiva dos vereadores e justificativas apresentadas
Os autores da proposta afirmam, na exposição de motivos anexada ao projeto, que o reajuste busca:
- harmonizar a remuneração do Executivo local com parâmetros nacionais;
- garantir conformidade com o teto constitucional;
- responder às demandas administrativas apresentadas por servidores municipais;
- atender a um expediente protocolado pela classe médica em 21 de outubro de 2025, que pediu revisão das políticas remuneratórias do município;
O que diz a Prefeitura de Garuva
A Prefeitura de Garuva afirmou que não é autora da proposta e que a justificativa do reajuste está integralmente contida no projeto de lei, de iniciativa exclusiva dos vereadores.
A administração municipal declarou que estudos de impacto orçamentário, quando se trata de matéria do Legislativo, são de responsabilidade da própria Câmara. A Prefeitura também afirmou que a relação feita entre o pedido da classe médica e a revisão do subsídio do prefeito “foi estabelecida pelos autores do projeto, não pelo Executivo”.
O município ainda acrescentou que qualquer revisão futura dependerá de nova iniciativa do Legislativo e que o Executivo “respeita integralmente as competências constitucionais do Poder Legislativo”.
O que diz o prefeito
Em vídeo divulgado nesta quarta-feira, o prefeito de Garuva afirmou que não teve qualquer participação na elaboração do projeto que prevê elevar o salário do chefe do Executivo para R$ 42,3 mil.
Ele disse que está há 50 anos na cidade, que sempre trabalhou com sinceridade, honestidade e transparência, e que seu compromisso como administrador é fazer o município crescer “com simplicidade e honestidade”.
O prefeito destacou que sua trajetória é conhecida pela população e que seu objetivo continua sendo trabalhar pelo desenvolvimento da cidade.
Durante a gravação, o prefeito declara que o projeto “não saiu do meu gabinete” e pede publicamente que os vereadores responsáveis retirem a proposta antes que ela chegue para sanção.
Caso o texto chegue à sua mesa, garantiu que irá vetá-lo. Ele reafirma respeito aos vereadores e à classe médica — citada pelos autores como motivadora da revisão remuneratória —, mas reforça que o compromisso da gestão é manter a seriedade e a responsabilidade com o dinheiro público.
Prefeito assinou documento que autoriza o gasto
Apesar de declarar em vídeo que “não sabia de nada”, o prefeito de Garuva assinou oficialmente a Declaração do Ordenador de Despesas, datada de 14 de novembro de 2025, documento obrigatório para qualquer projeto que aumente gastos públicos. Essa declaração, que só pode ser assinada pelo próprio prefeito, afirma que a Prefeitura tem recursos disponíveis e que o reajuste não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, a assinatura confirma que o município possui orçamento e autorização técnica para pagar o novo salário de R$ 42.390,00.
O documento anexado ao processo mostra que o prefeito declarou, por escrito, que a despesa é viável, que existe previsão orçamentária e que não há impedimento legal para aplicar o aumento proposto pelos vereadores. Mesmo que a iniciativa não tenha partido do Executivo, a assinatura do prefeito demonstra participação direta na etapa que autoriza financeiramente o reajuste. Sem essa declaração assinada, o projeto de aumento salarial não poderia avançar na Câmara.
Segundo projeto prevê abono natalino de R$ 3.300
Além do reajuste para o subsídio do prefeito, o mesmo vereador, Reginaldo Mews Rosa também apresentou o Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2025, que autoriza o Poder Legislativo a conceder abono de Natal de R$ 3.300,00 aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal.
O pagamento seria realizado em dezembro de 2025, em parcela única, sem incorporação aos vencimentos. A justificativa apresentada afirma que o abono reconhece “o comprometimento dos servidores ao longo do ano” e que os valores já estavam previstos nas dotações orçamentárias.
Repercussão pública
A repercussão nas redes sociais tem sido intensa. Moradores e lideranças locais questionam os valores, as justificativas apresentadas e o fato de o parecer financeiro conter assinaturas de integrantes do Executivo, embora a Prefeitura reafirme oficialmente que não participou da elaboração da proposta.
O projeto segue em análise na Câmara e deve ser debatido pelos vereadores antes de ir à votação em plenário.
