Foto: Reprodução
Responsável por quase 500 mil atendimentos de saúde desde 2020 dentro do sistema penitenciário, incluindo de bebês que nascem de mulheres privadas de liberdade, a assistência médica e multiprofissional nos presídios cariocas será interrompida a partir desta terça-feira (29/07), por falta de pagamento regular do governo do Estado, responsável pela tutela e manutenção dos presos. O serviço é prestado pela Prefeitura do Rio, com 100% de financiamento estadual.
Segundo a prefeitura, os repasses têm sido feitos de forma irregular, causando um desequilíbrio nas contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que precisa mensalmente pagar os salários dos profissionais e outros custos. “Nos últimos três meses, nenhum real foi repassado pelo Estado, e o município está tendo que cobrir os gastos com recursos próprios e que deveriam ser empregados na saúde da população em geral”, diz nota da SMS.
A Prefeitura mantinha 22 equipes de Atenção Primária Prisional e 22 de Atenção Complementar, num total de 176 profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, auxiliares de saúde bucal, psiquiatras e psicólogos) atendendo dentro de 28 presídios na cidade do Rio de Janeiro. Ao todo, eram 31,5 mil privados de liberdade cobertos pelas equipes de saúde, incluindo, atualmente, 18 gestantes e seis bebês que permanecerão com suas mães na Unidade Prisional Materno-Infantil até os seis meses de vida. As crianças recebiam todos os cuidados dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde desde ainda no ventre das mães, durante o pré-natal. Até as vacinas dos bebês eram aplicadas pela SMS dentro do presídio.
O convênio entre Estado e Prefeitura para a implantação da Atenção Primária Prisional foi iniciado em 2020, com quatro equipes de saúde que atendiam, na ocasião, as unidades prisionais (UP) Santo Expedito/Talavera Bruce/Materno-Infantil, Plácido de Sá Carvalho, Alfredo Tranjan e Evaristo de Moraes. A partir de 2022, o serviço foi ampliado, chegando às atuais 44 equipes (incluindo Atenção Primária Prisional e Atenção Complementar) e 28 presídios.
Somente no primeiro semestre deste ano foram 178.485 atendimentos prestados, e embora não haja nos termos do convênio previsão de pagamentos quadrimestrais, o último repasse do Estado foi feito em abril, totalizando R$ 7.688.782,56. Desde então, de acordo com o município, nenhum outro valor foi enviado pelo governo estadual para cobrir os serviços prestados pela Prefeitura nos meses de maio, junho e julho, apesar das solicitações constantes da SMS à Secretaria de Estado de Saúde para que os repasses sejam ajustados para todos os meses.
Os cuidados ofertados pela Prefeitura dentro das unidades prisionais protegem não só os presos, mas também as famílias deles, os profissionais do sistema penitenciário e suas próprias famílias. E
No final de 2024, segundo o município, a dívida do Estado com a Prefeitura na área da saúde era de R$ 854,410 milhões, referentes a repasses não realizados do cofinanciamento de hospitais estaduais que foram municipalizados e da interrupção de políticas públicas de saúde que dependiam da participação estadual. Atualmente, essa dívida já está em R$ 1,153 bilhão.
O DIÁRIO DO RIO entrou em contato com a secretaria de Saúde do estado, mas até o momento não obteve retorno.
