O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), criticou, nesta segunda-feira, 2, o Projeto da lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional na semana passada.
“Manifesto minha preocupação com o foco da proposta na arrecadação de impostos, e não na priorização da melhoria da gestão pública, da eficiência nos gastos e da redução da carga tributária, que são fundamentais para gerar empregos, criar oportunidades e aumentar a confiança dos investidores”, disse Arcoverde em nota.
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Elaborada pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a peça enviada ao Legislativo tem o déficit zero como objetivo para as contas do governo em 2025. O texto tem de ser aprovado pela CMO e, depois, passar pelo crivo do Congresso.
O déficit zero, porém, está relacionado a novas medidas de arrecadação, a exemplo do aumento em um ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de 5% sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que é uma das formas de distribuição de lucro que recai sobre o acionista. Conforme a proposta do PLOA, as medidas de arrecadação extra chegam a R$ 168 bilhões no próximo ano.
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No Orçamento, governo também quer renegociar dívidas tributárias
No PLOA, o governo também incluiu como medida de arrecadação a renegociação das dívidas tributárias e a receita com a retomada do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), entre outras formas, como:
- Aumento no CSLL, que deve ter impacto de R$ 14,9 bilhões;
- Aumento no JCP das empresas, com impacto de R$ 6 bilhões;
- Compensação para desoneração da folha de pagamento, arrecadação de R$ 25,8 bilhões;
- Voto do Carf, arrecadação de R$ 28,6 bilhões;
- Transação de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica (inclui PTTI): R$ 26,5 bilhões;
- Transação Tributária: R$ 31 bilhões;
- Recuperação Créditos Inscritos na dívida ativa, arrecadação de R$ 15 bilhões;
- Controle Especial na utilização de benefícios tributários: R$ 20 bilhões;
Em virtude das críticas à política de arrecadação, governo federal também pretende rever os cadastros de programas sociais, a fim de limitar o pagamento as pessoas que, de fato, têm direito.
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