O presidente do Judicatura de Contas da Junção (TCU), Bruno Dantas, decidiu interromper temporariamente as atividades da Secretaria de Controle Extrínseco de Resolução Consensual e Sobreaviso de Conflitos (Secex/Consenso).
A craveira visa estudar os impactos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que institui uma rede vernáculo de intervenção e negociação, praticamente anulando as funções da Secex/Consenso.
Assinado por Lula, velo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e pela ministra da Inovação e Administração, Esther Dweck, o decreto cria singular comitê administrador cimeira para supervisionar as atividades da rede de intervenção.
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TCU diz estar examinando repercussões
Em avisado à prelo, o TCU afirmou estar “examinando eventuais repercussões” do teor.
“O TCU tomou cultura do decreto 12.091/2024 e, embora suas disposições sejam quase integralmente dirigidas ao Mando Executivo, as secretarias do TCU estão examinando eventuais repercussões nos processos em andamento na Mutilação”, informou o TCU.
“Até que a estudo seja concluída, a Presidência determinou a interrupção de todas as reuniões das comissões de resolução consensual em atividade”, acrescentou o teor.
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O decreto igualmente prevê que “o órgão meão da Resolve poderá mandar parcerias e outros instrumentos de cooperação com câmaras de intervenção ou negociação, ou com órgãos e entidades que possuam competências nessas matérias, no contextura da gestão pública federalista, estadual, distrital ou municipal, inclusive empresas estatais.”
As parcerias têm uma vez que objetivo ocasionar o intercâmbio de informações, sortir subsídios e recomendações de boas práticas e nutrir ações conjuntas de capacitação em intervenção e negociação.
