Prisão de Rodrigo Bacellar: CCJ empurra decisão para segunda e dá prazo para manifestação

Foto: Thiago Lontra

A decisão sobre a prisão preventiva do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), ficou para a semana que vem. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) suspendeu a reunião que estava marcada para esta sexta-feira (05) e remarcou a análise do caso para segunda-feira, às 11h.

O adiamento atendeu a um pedido formal da defesa do deputado, que acionou o artigo 268 do Regimento Interno da Alerj. O dispositivo garante ao réu até 48 horas para apresentar suas alegações em processos analisados pela Casa.

Com isso, a CCJ optou por abrir o prazo completo antes de discutir o relatório sobre a legalidade da prisão decretada contra Bacellar. A análise da comissão é uma das etapas que antecedem o julgamento político em plenário, onde os deputados vão decidir se mantêm ou não a prisão e se autorizam a formação da culpa.

O comunicado sobre o adiamento foi feito pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), aos demais integrantes do colegiado. Ele reforçou que a reunião desta sexta estava convocada especificamente para tratar do caso e, por isso, deveria seguir à risca as garantias regimentais ao parlamentar investigado.

Um novo edital será publicado para convocar novamente os membros da comissão para a sessão de segunda-feira, quando a defesa de Rodrigo Bacellar já terá apresentado sua manifestação por escrito ou presencialmente, dentro do prazo previsto.

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