O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados determinou, nesta sexta-feira, 26, o relator do processo que pode resultar na cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), confirmou o Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) depois de um sorteio entre três parlamentares elegíveis.
Além de Freitas, faziam parte da lista Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (Psol-AP). A indicação do relator representa o início formal dos trabalhos sobre a representação, apresentada pelo PT, que acusa Eduardo de agir contra a soberania nacional ao negociar sanções aos Estados Unidos durante licença parlamentar.
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Cabe ao relator conduzir a instrução do caso, apresentando um parecer em até 40 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais dez. O Conselho vota o relatório e, depois de recursos, o plenário da Câmara decide o desfecho.
“Na nossa visão, a gente não pode deixar o colegiado ser influenciado por questões externas. Isso pesou muito na escolha do deputado Delegado Marcelo Freitas, tenho certeza de que vai seguir a imparcialidade”, disse Schiochet ao portal Metrópoles. “E é isso que precisa ter, atentar-se aos fatos e ao mérito da questão, e não à exposição externa.”
Paralelamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação de Eduardo como líder da minoria, proposta pela oposição ao governo Lula como estratégia para protegê-lo de uma eventual cassação por faltas.
Faltas de Eduardo na Câmara voltaram a ser registradas
Eduardo Bolsonaro usou licença de 120 dias, a partir de março, para permanecer nos Estados Unidos, onde atuou em prol de sanções como tarifas e revogação de vistos, além de defender a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O afastamento terminou em julho e, desde então, eventuais ausências do deputado voltaram a ser registradas.
Na última segunda-feira, 22, a Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo por coação relacionada ao processo do suposto plano golpista, caso em que Jair Bolsonaro e outros sete réus já foram condenados. No mesmo dia, a mulher de Moraes foi alvo da Lei Magnitsky e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teve o visto revogado pelo governo Donald Trump.
