A Lei 11.009/25, que amplia o Programa Estadual de Cuidados Paliativos no território fluminense, foi sancionada por Cláudio Castro (PL), nesta sexta-feira (24) e publicada no Diário Oficial do Executivo. De autoria da deputada Carla Machado (PT), a norma prevê a possibilidade de o paciente receber cuidados espirituais durante o tratamento. Além disso, através da lei podem ser criadas ações de estímulo à educação sobre o tema. A medida é complementar à Lei 8.425/19, do texto original do programa.
Quanto ao apoio espiritual, a lei prevê que o aconselhamento seja solicitado pelo paciente ou sua família, respeitando as crenças da pessoa atendida. O serviço deve ser oferecido por uma pessoa qualificada.
A lei também amplia as doenças ou situações em que um paciente pode receber atendimento paliativo, como qualquer doença crônica, condição de saúde complexa ou ameaçadora à vida, desde que haja a necessidade de cuidado integral em diversas situações. A norma determina ainda que esses cuidados já estejam presentes desde a atenção primária à saúde.
A autora da lei, Carla Machado reforça que as alterações da lei sancionada nesta sexta estão em alimento com as diretrizes da Portaria do Ministério da Saúde 3.681/24, que cria a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A abordagem integral do cuidado, com foco nas necessidades psicoemocionais, físicas e espirituais, contribui para o bem-estar geral do paciente e seus familiares, proporcionando maior conforto e dignidade em um momento delicado da vida”, ressalta a deputada.
Abordagem médica visa a melhora na qualidade de vida de pacientes e suas famílias, diante de problemas associados a doenças que ameaçam a vida, mediante prevenção e alívio de sofrimento, detecção precoce e tratamento de dor ou outros problemas físicos, psicológicos e sociais.
A norma incentiva também a formação e educação continuada de profissionais sobre os cuidados paliativos. Além disso, poderão ser realizadas campanhas educativas voltadas para a população em geral, palestras e eventos educativos e de grupos de apoio.
Os materiais de conscientização apresentados nas campanhas deverão ter linguagem clara, acessível e adequada ao público-alvo, levando diversidades culturais, sociais e educacionais da população.
A equipe de cuidados paliativos deverá ser multiprofissional, com médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos e musicoterapeutas.
“Através da formação de profissionais qualificados e da conscientização da população, podemos promover uma cultura de cuidado mais humanizada e compassiva, que respeite a autonomia e a dignidade dos pacientes em todas as fases da vida”, finaliza Carla Machado.
