O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM), afirmou que é necessária a regulamentação dos cigarros eletrônicos no país. Destacou que o consumo ocorre mesmo com a proibição.
“Proibir sem regulamentar não é a solução para combater esse hábito crescente”, declarou o deputado sobre o consumo de cigarros eletrônicos. “Quando você proíbe, você não vê mais o que acontece. Quem gosta do ilícito é o criminoso, o bandido.”
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Orleans e Bragança analisou que a regulamentação do setor de cigarros eletrônicos enfrenta “de maneira mais direta o contrabando”, o qual coloca em “risco” a saúde dos consumidores.
“Além disso, permite um controle mais efetivo sobre a qualidade e segurança dos produtos comercializados”, destacou o parlamentar.
Debate pela regulamentação de cigarros eletrônicos
Nesta última semana, a FPLM realizou uma reunião com representantes da Receita Federal e com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para discutir a regulamentação do setor de cigarros eletrônicos no país.
Durante o encontro, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, classificou como “enxugar gelo” a proibição dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil.
Barreirinhas também afirmou que a proibição acaba por “fomentar o crime organizado quando não consegue combater de forma eficaz o contrabando e o descaminho”.
O secretário ainda indicou que a manutenção da proibição do setor “não gera nenhuma receita”, embora o consumo do produto seja cada vez mais crescente no país.
Consumo no país
Estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) indica que o mercado de dispositivos eletrônicos de fumo movimenta cerca de R$ 10,5 bilhões por ano.
Sem a regulamentação do setor, o montante gira na mão de contrabandistas, resultando em uma perda estimada de R$ 3,4 bilhões em arrecadação de tributos federais e R$ 2,1 bilhões em tributos estaduais anualmente.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Socia, estima-se que 2,9 milhões de brasileiros utilizam esses dispositivos, um aumento de 600% desde 2018. Já levantamento da Covitel, de 2023, projeta que esse número pode chegar a 4,4 milhões de adultos fumantes.
O diretor executivo do Instituto Livre Mercado (ILM), Rodrigo Marinho, destacou a importância de se defender a “liberdade do consumidor” com a regulamentação do segmento, proporcionando um produto com qualidade.
“Não podemos viver em um país de tutelados, precisamos viver em um país de cidadãos que têm capacidade de decidir o que é melhor para eles”, analisou. “Essa é uma decisão do indivíduo. Defendemos a liberdade de escolha do consumidor, que quer ter acesso a um produto legal. Existem empresas responsáveis que também querem atuar no Brasil, mas precisam da regulamentação para garantir segurança jurídica.”
