Prepare-se para pagar mais caro nos mercados do Rio de Janeiro, isso se for aprovado na Alerj o Projeto de Lei nº 5412/2025, de autoria do deputado Samuel Malafaia, que pretende obrigar supermercados, hipermercados, atacadistas, varejistas e similares de médio e grande porte a manterem, de forma permanente, um serviço de atendimento de emergência e equipe de primeiros socorros durante todo o horário de funcionamento. A conta, óbvio, vai para o bolso do cliente.
A proposta estabelece que esses estabelecimentos devem contar com maca, cadeira de rodas, desfibrilador e demais equipamentos básicos, além de oferecer o atendimento de forma gratuita aos consumidores, funcionários, visitantes e prestadores de serviço.
Segundo o texto, a medida se aplica a empresas classificadas como de médio porte (faturamento anual entre R$ 16 milhões e R$ 90 milhões, com 50 a 99 empregados) e grande porte (acima de R$ 90 milhões de faturamento e mais de 100 funcionários), de acordo com parâmetros do IBGE.
“Com o aumento do público, crescem também os riscos de acidentes e agravos de saúde dentro dos estabelecimentos. Desde quedas simples até complicações que exigem atendimento imediato, a ausência de socorro pode colocar vidas em risco”, argumenta Samuel Malafaia na justificativa.
Os estabelecimentos que já estão em funcionamento terão um prazo de 180 dias após a publicação da lei para se adequarem às novas exigências.
A proposta também menciona como base legal o artigo 196 da Constituição Federal, que define a saúde como direito de todos e dever do Estado, além do Código de Defesa do Consumidor, que prevê normas para proteção da vida, saúde e segurança no mercado de consumo. O projeto ainda aguarda análise e votação pelos parlamentares.
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