O governo do Distrito Federal (DF) encaminhou à Câmara Legislativa, nesta segunda-feira, 9, um projeto de lei que oferece a ex-governadores o direito a quatro servidores e um carro oficial para segurança e apoio pessoal.
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Se aprovado, o projeto entrará em vigor imediatamente depois da publicação. Ibaneis Rocha (MDB), cujo mandato termina em 2026, seria o primeiro a usufruir do benefício.
Ex-governadores do Distrito Federal terão o mesmo benefício que os ex-presidentes da República
A iniciativa pretende replicar, em âmbito local, os benefícios concedidos a ex-presidentes da República, que têm direito a quatro servidores e dois veículos oficiais.
O projeto determina que o benefício será válido por quatro anos depois do término do mandato, com todas as despesas bancadas pelos pagadores de impostos. O projeto deve ser votado nesta terça-feira, 10.
Os servidores serão indicados pelos ex-governadores e ocuparão cargos em comissão, conforme regulamentação estabelecida na lei. Além disso, o texto do projeto afirma que “os servidores e o veículo oficial de que trata esta lei ficam à disposição do ex-governador pelo período equivalente a um mandato, subsequente ao término de seu exercício”.
