A Câmara de Vereadores do Rio debateu nesta quinta-feira (05/12) um projeto de lei que visa combater o abandono de imóveis na cidade através do aumento progressivo do IPTU. A proposta tem como alvo terrenos, casas e prédios desocupados, buscando pressionar os proprietários a dar uma função social a essas propriedades.
Caso a lei seja aprovada, a prefeitura poderá notificar terrenos vazios por mais de oito anos e imóveis com mais de 250 m² que estejam subutilizados ou tenham mais de 60% de sua área desocupada. Os proprietários terão um ano para utilizar o espaço, iniciar uma construção ou apresentar um projeto de licenciamento. Se não houver mudanças, o IPTU será aumentado gradualmente: 2% no primeiro ano, 4% no segundo, 8% no terceiro, 12% no quarto e 15% a partir do quinto ano. Após cinco anos, o imóvel poderá ser desapropriado, com indenização paga em títulos da dívida pública.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Thiago Ramos Dias, destacou a importância da medida: “Imóveis abandonados não cumprem sua função social e muitas vezes degradam o entorno.”
O projeto de lei se aplica a 21 bairros das zonas Sul, Norte, Centro, Barra e Jacarepaguá. A prefeitura garante que a medida não resultará em desapropriações indiscriminadas e que os proprietários terão a oportunidade de explicar suas situações específicas. “Vamos analisar cada caso, para evitar equívocos na identificação de imóveis ociosos” afirmou Thiago Dias.
No entanto, a proposta enfrenta críticas. O vereador Pedro Duarte (NOVO) questionou a clareza dos critérios de identificação dos imóveis abandonados: “Não há distinção entre quem quer vender ou alugar e aqueles que realmente abandonaram seus imóveis. Precisamos de critérios objetivos para evitar injustiças.”
O projeto ainda pode receber emendas e sugestões dos vereadores antes de ser votado em dois turnos e, se aprovado, precisará da sanção do prefeito Eduardo Paes para se tornar lei.
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