No Brasil, 18,6 milhões de pessoas, a partir dos 2 anos, são deficientes. Desse total, 1,3 milhão vivem no Estado do Rio de Janeiro, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Aproximadamente, 2% dessa população necessita de cuidados especiais. Visando assegurar a qualidade desse trabalho, além de proteger a pessoa com deficiência, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 4811/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que especifica as atribuições do cuidador, alterando o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O profissional é essencial para a integração e acessibilidade da pessoa com deficiência na vida social, além de ser grande parceiro dos deficientes aos quais se dedicam, de acordo com a deputada federal fluminense.
“O reconhecimento da importância dos profissionais cuidadores para a efetivação das políticas públicas de acessibilidade à pessoa com deficiência é um passo para a articulação de uma organização social do cuidado”, ressalta Laura Carneiro.
Pelos dados do IBGE, 3,4% da população brasileira tem dificuldade para andar ou subir degraus; 3,1% têm visão insuficiente; 2,6%, mal consegue se concentrar, aprender ou lembrar-se das coisas; 1,4%, pouco consegue pegar objetos pequenos ou abrir e fechar recipientes; e 1,2% têm problemas de audiência.
Entre as medidas contidas no Projeto de Lei está a proibição de contratação de menor de 18 anos para atuar como cuidador. Por questões de segurança, a matéria autoriza ao empregador a exigência da apresentação de certidão de antecedentes criminais aos candidatos à função.
Ao contratante também é facultado o direito de demissão do cuidador por justa causa em caso de violação de qualquer direito ou garantia da pessoa com deficiência.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), no terceiro trimestre de 2023, foram realizadas 51.734 denúncias, que resultaram no registra de 307.484 violações de direitos das pessoas com deficiência.
Ainda de acordo com a pasta, houve um aumento 150% de casos em comparação ao mesmo período do ano anterior. Dos números apresentados, o Estado do Rio de Janeiro foi apontado como vice-líder no ranking, com 6.671 denúncias.
Entre os principais tipos de denúncia, estão: a exposição de risco à saúde, maus-tratos ou abandono; tortura psíquica e insubsistência afetiva; desassistência em relação a direitos sociais, à saúde e alimentação.
O Projeto de Lei 4811/24 também será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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