Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está analisando o Projeto de Lei nº 807/2025, de autoria do vereador Flávio Valle, que proíbe expressamente qualquer abordagem negacionista ou revisionista do Holocausto nas instituições de ensino da rede pública municipal.
Pelo texto, o ensino do Holocausto deverá ser realizado com base em fatos históricos amplamente documentados, como o extermínio sistemático de cerca de seis milhões de judeus pelo regime nazista entre 1939 e 1945, além da perseguição a outros grupos como ciganos, homossexuais, pessoas com deficiência e opositores políticos.
A proposta ainda determina que a abordagem pedagógica deve promover a consciência histórica e o combate aos discursos de ódio. “A abordagem deverá munir os alunos com as ferramentas necessárias para a identificação de discursos de ódio em nossa vida contemporânea”, destaca o texto legal.
Para Flávio Valle, o projeto tem o objetivo de proteger a memória histórica e os valores dos direitos humanos. “A propagação de discursos negacionistas configura não apenas uma afronta à memória das vítimas, mas também um perigo real à formação cidadã de nossas futuras gerações”, afirma o vereador.
A medida também se apoia na Lei Federal nº 7.716/1989, que criminaliza o nazismo no Brasil, e em tratados internacionais assinados pelo país, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.
A iniciativa chega em um momento de crescente atenção internacional sobre o uso político da história em salas de aula e busca consolidar a rede pública carioca como um espaço de valorização da verdade, da tolerância e da construção de uma educação antidiscriminatória. O projeto ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário.
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