O polêmico Projeto de Lei Complementar 16/2025, apelidado de “Lei Anti-Oruam”, deve ser discutido pela primeira vez nesta semana na Câmara de Vereadores do Rio. A proposta, apresentada por Talita Galhardo (PSDB) e coassinada por Pedro Duarte (Novo), pretende proibir que o poder público contrate artistas que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
O texto reacende o debate sobre os limites da liberdade artística e da atuação do poder público. Desde que começou a tramitar, em fevereiro, o projeto provocou forte reação de movimentos culturais, artistas e juristas. O advogado de Oruam, o ex-desembargador Siro Darlan, classificou a medida como “censura”.
A discussão também chegou à Comissão Especial de Políticas Públicas para Favelas da própria Câmara, que em agosto pediu ao Ministério Público Federal que apurasse uma possível criminalização do funk. O pedido foi motivado por uma onda de propostas semelhantes apresentadas em outras capitais, como São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza e Porto Alegre.
No Rio, o texto ainda aguarda parecer das comissões temáticas antes de ir à votação. A pauta de cada semana é definida entre terça e quinta-feira e pode mudar de acordo com requerimentos ou convocação de sessões extraordinárias. As sessões começam às 14h, e as votações ocorrem entre 15h e 17h.
Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomucenoc é um dos nomes mais populares do funk atualmente. O cantor é filho do traficante Marcinho VP, ligado ao Comando Vermelho e preso desde 1996 em um presídio federal.
