Um novo projeto de lei apresentado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro quer tornar obrigatória a identificação visível nas mochilas ou baús utilizados por entregadores de aplicativos na cidade. A proposta, de autoria do vereador Jair da Mendes Gomes, abrange motoboys, ciclistas e entregadores a pé.
De acordo com o Projeto de Lei nº 324/2025, os entregadores deverão portar nas mochilas ou baús uma identificação contendo nome completo, número do CPF, nome do aplicativo ao qual estão vinculados, número de identificação junto ao aplicativo e um QR Code com dados acessíveis aos consumidores.
A responsabilidade pela confecção e distribuição desse material será das próprias empresas de entrega, sem custos para os trabalhadores. Segundo o texto, os aplicativos que não cumprirem as exigências estarão sujeitos a penalidades que vão desde advertências até suspensão das atividades.
O poder público poderá firmar convênios com os aplicativos para fiscalizar e aplicar as sanções previstas na lei, estabelece o artigo 5º da proposta.
Na justificativa, o autor afirma que a medida busca aumentar a segurança de consumidores e entregadores, dificultando ações criminosas e promovendo maior transparência. “A identificação nas mochilas ou baús possibilita uma fiscalização mais eficaz, promovendo a confiabilidade dos serviços de entrega por aplicativo e prevenindo o uso indevido da atividade para práticas ilícitas”, destaca o vereador Jair da Mendes Gomes.
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