A Câmara Municipal do Rio começou a discutir o Projeto de Lei nº 847/2025, de autoria do vereador Rafael Satiê (PL), que propõe a criação do “Intervalo Bíblico” em instituições de ensino públicas e privadas da cidade. A proposta prevê encontros voluntários de alunos durante os horários de intervalo para leitura da Bíblia, oração e compartilhamento de experiências com base em princípios cristãos.
Segundo o texto, os encontros devem ser organizados de forma espontânea pelos estudantes, podendo contar com convidados, como representantes religiosos. A atividade deverá ocorrer em horários previamente combinados com a direção das escolas, desde que não interfira nas aulas.
“A liberdade de crença e manifestação religiosa é um direito assegurado pela Constituição Federal e deve ser respeitada inclusive nos espaços públicos, como as escolas, desde que exercida de forma pacífica”, afirma o autor na justificativa do projeto.
A proposta também prevê que as instituições interessadas em fomentar a prática poderão firmar parcerias com entidades religiosas ou civis. Não há, no entanto, obrigatoriedade de participação, e a lei deixa claro que a adesão deve ser sempre voluntária.
“Tem havido episódios de hostilidade à prática da fé cristã em ambientes educacionais. Esse projeto visa proteger esse direito e deixar claro que a laicidade do Estado não se confunde com proibição da fé”, defende Rafael Satiê.
