Um projeto em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro pretende ampliar o fornecimento de merenda escolar para além do período letivo, alcançando os finais de semana e as férias escolares de inverno e verão. A medida, de autoria do vereador Marcio Ribeiro, é voltada a alunos comprovadamente carentes da rede municipal de ensino.
De acordo com o texto, o serviço será prestado em unidades escolares definidas previamente pela Secretaria Municipal de Educação, levando em consideração critérios de acessibilidade e logística para facilitar o atendimento. Os cardápios devem manter o padrão nutricional das refeições servidas durante o período de aulas, garantindo a qualidade alimentar.
Terão direito ao benefício os alunos cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos, ou aqueles que apresentarem solicitação justificada e passarem por estudo socioeconômico, determina o artigo 4º do projeto.
A triagem e o acompanhamento dos beneficiários ficarão sob responsabilidade conjunta das Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social. O projeto também autoriza a formalização de parcerias com organizações da sociedade civil, ONGs e empresas privadas para ampliar a execução do programa.
A proposta prevê que os recursos necessários para sua implementação sejam cobertos por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. A regulamentação da medida ficará a cargo do Poder Executivo.
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