A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve discutir, na próxima quarta-feira (29), dois projetos de lei que tratam da estrutura da Polícia Militar. Um deles propõe a reestruturação do quadro interno da corporação, e o outro autoriza o retorno de policiais aposentados ao serviço ativo. Ambos poderão receber emendas parlamentares antes de serem votados.
A proposta faz parte do pacote de medidas lançado em agosto pelo governo Cláudio Castro (PL) para reforçar a segurança pública no estado. O texto regulamenta a chamada “Prestação de Tarefa por Tempo Certo”, que permite que militares inativos — na reserva remunerada ou reformados — retornem ao serviço por até nove anos.
De acordo com o projeto, os policiais aposentados poderão atuar em funções administrativas, na central de atendimento 190, no treinamento de novos agentes e em programas especiais, como o Segurança Presente. Também há previsão para que esses profissionais sejam cedidos a outros órgãos, incluindo a escolta de autoridades.
Durante entrevista ao RJ2, da TV Globo, em agosto, ao enviar os projetos à Alerj, o governador Cláudio Castro afirmou que há quase 3 mil policiais cadastrados e aptos a retornar ao serviço. “Hoje a gente já tem cadastrados quase três mil que estariam aptos a voltar”, disse Castro.
Na justificativa do projeto, o governador destacou que o retorno de policiais aposentados tem como objetivo liberar agentes da ativa para reforçar o policiamento ostensivo nas ruas. “O retorno desses profissionais será imprescindível para que prestem serviços específicos, liberando, em muitos casos, os militares da ativa para o reforço do policiamento ostensivo”, afirmou.
Atualmente, o programa já está em vigor no estado, porém de forma mais restrita. No modelo atual, os militares podem permanecer em serviço por até três anos. De acordo com informações da Polícia Militar, 234 agentes da reserva ou reformados continuam em atuação. Em setembro, a corporação abriu um novo edital para recrutar policiais inativos interessados em integrar a iniciativa. O processo seletivo considera o histórico funcional e as qualificações profissionais de cada candidato.
A proposta também estende a iniciativa ao Corpo de Bombeiros do Estado, permitindo o retorno de bombeiros inativos às funções administrativas e operacionais. Segundo o governo, o programa não implicará aumento de gastos públicos, já que os profissionais continuarão recebendo dentro dos limites da remuneração atual.
