A eleição indireta para o mandato-tampão no governo estadual do Rio vai parar no Tribunal Federal (STF). O deputado estadual Luiz Paulo (PSD) — autor do projeto de lei que fixou regras para o pleito — confirmou que seu partido vai judicializar o caso, após o governador Cláudio Castro (PL) sancionar a norma nesta quinta (12).
A versão sancionada é a mesma que foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) em fevereiro. O texto traz algumas diferenças em relação ao projeto original de Luiz Paulo.
A principal mudança envolve o prazo de desincompatibilização. Originalmente, o texto previa que interessados em disputar o comando temporário do governo estadual precisariam deixar cargos públicos em até 180 dias antes da votação. O texto final, no entanto, diminuiu esse prazo para até 24 horas.
Para autor da lei, versão sancionada por Castro é inconstitucional
Líder do PSD, Luiz Paulo afirma que o prazo reduzido da lei sancionada vai contra determinações estabelecidas pelo STF. Para o parlamentar, a lei não é constitucional se não seguir o mesmo prazo previsto para eleições diretas.
“O projeto foi redigido consoante à ADPF 969 do STF, que dizia que o prazo de desincompatibilização seria aquele que está na Lei da Ficha Limpa: 180 dias. O presente projeto sancionado contraria a ADPF 969. O PSD irá arguir, no STF, uma ação direta de inconstitucionalidade. E o Supremo vai decidir quem tem razão. Eu acredito que a razão está no projeto original”, destacou Luiz Paulo.
Antes da sanção, o PSD já tinha manifestado a disposição de levar a questão do caso à Justiça. O prefeito do Rio e futuro candidato ao governo nas eleições regulares, Eduardo Paes (PSD), já tinha dito que a sigla planejava uma ação caso houvesse “entendimento de que [a regra] fere a legislação eleitoral”.
Agora, a sigla espera o STF receber a ação e decidir se vai aceitar o pedido. Caso aceite, a Corte vai analisar se as regras aprovadas pela Alerj para o pleito estão de acordo com a Constituição.
A previsão é de que a eleição para o mandato-tampão aconteça em abril, quando Castro deve renunciar ao cargo de governador para focar na campanha eleitoral para o Senado. Depois que o governador sair, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Ricardo Couto, assume o comando do Executivo fluminense de forma temporária e convoque o pleito indireto em até 48 horas.
