Em sessão plenária realizada na última terça-feira, 3, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que amplia programa de segurança alimentar na cidade. O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) votou contra o texto.
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O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 427/2022, proposto pela prefeitura, recebeu 42 votos a favor e quatro contrários. Outro partido de oposição, o PT votou a favor do texto, que agora segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O Programa de Segurança Alimentar e Nutricional da cidade busca fortalecer iniciativas como o Auxílio Reencontro, a Vila Reencontro e o Fundo de Abastecimento Alimenta. O objetivo principal é o combate à insegurança alimentar e o apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A justificativa do Psol
Parlamentares do Psol registraram os quatro votos contrários ao projeto. A vereadora Silvia da Bancada Feminista justificou sua decisão e afirmou que o PL “trata de habitação, de assistência social e de alimentação”, ao mesmo tempo.
Silvia ainda criticou dois conteúdos do projeto. Um sobre a questão dos alimentos, pois o texto “trata de gênero alimentício, que pode ter alimentos ultraprocessados, inadequados para determinadas populações em vulnerabilidade”.
Já o outro item que gerou discórdia da bancada, segundo Sílvia, é que o texto retira dos conselhos da população de rua o poder de decidir quais alimentos serão consumidos.
“Agora, nesse projeto, a prefeitura tutela”, afirmou. “Ela decide, ela tira essa autonomia dos conselhos e da população em vulnerabilidade sobre o tipo de alimentação que ela quer consumir.”
Vereadores comemoram projeto
Um dos principais defensores do projeto, o vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD) destacou a importância das políticas públicas consolidadas por meio da proposta. “O projeto consolida e integra políticas públicas muito importantes”, afirmou Bezerra Jr.
“Temos os Armazéns Solidários, que tratam da segurança alimentar, temos as Vilas Reencontro, que são um modelo de acolhimento através das casas modulares, com vilas em que famílias e crianças são acolhidas durante 24 meses para que recuperem suas autonomias.”
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Bezerra Jr. destacou que o projeto prevê um auxílio-aluguel de R$ 1,2 mil para as famílias, depois de elas deixarem as Vilas Reencontro. Segundo ele, isso mitiga o risco de retorno à situação de rua.
A bancada do PT na Câmara, liderada pelo vereador Senival Moura, expressou apoio ao projeto, especialmente depois da inclusão de emendas que asseguram que as ações antes previstas por decreto agora estão fixadas em lei.
Já a vereadora Sonaira Fernandes (PL) questionou o Psol no que chamou de “voto contrário à comida no prato da população vulnerável”.
“Quando estão na oposição, a esquerda segue a filosofia do ‘quanto pior melhor’, e o povo que se lasque”, escreveu ela nas redes sociais.
