O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, protocolou nesta terça-feira uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de investigação contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O parlamentar quer apuração sobre supostos crimes contra a administração pública e atos de improbidade praticados no programa Pátria Voluntária, lançado em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro e coordenado por Michelle.
O pedido ocorre após o PL — partido do ex-presidente e de sua esposa — apresentar a maior parte dos 15 projetos de decreto legislativo que tentam barrar uma medida de Lula. O decreto em questão cedeu a estrutura do gabinete pessoal da Presidência para garantir apoio logístico às atividades públicas de Janja Lula da Silva.
Na representação, Lindbergh cita auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada a pedido do Congresso, segundo a qual “constatou-se que o programa operou sem amparo constitucional e legal, permitindo à Casa Civil gerir e destinar recursos financeiros privados arrecadados por meio de campanhas públicas, sem controle orçamentário, sem publicidade dos atos e sem critérios objetivos de seleção das entidades beneficiadas”.
O documento diz também haver indícios de peculato e desvio de finalidade no uso dos recursos do Pátria Voluntária, “oriundos de doações captadas em campanhas oficiais do Governo Federal, indicando beneficiários e direcionando valores a entidades específicas, sem lei que o autorizasse”.
O deputado ainda solicita que a PGR investigue possíveis crimes de prevaricação, associação criminosa e improbidade administrativa, conforme apontado pelo relatório do TCU.
Em suas redes sociais, Lindbergh comparou a atuação de Michelle no programa à atual estrutura de apoio à primeira-dama Janja, criticando o que chamou de “campanha de desinformação orquestrada pela extrema direita”.
“A ofensiva contra o Decreto n° 12.604/2025 é apenas mais um capítulo da campanha de desinformação orquestrada pela extrema direita. O ato, que apenas reorganiza cargos administrativos da Presidência e formaliza o apoio logístico à primeira-dama, sem criar cargos, despesas ou poderes políticos, virou alvo de 15 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), a maioria apresentada pela bancada do PL, num claro abuso de instrumentos legislativos para fabricar crises institucionais e alimentar narrativas falsas de ‘usurpação de poder’”, escreveu o petista.
A ofensiva contra o Decreto nº 12.604/2025 é apenas mais um capítulo da campanha de desinformação orquestrada pela extrema-direita. O ato, que apenas reorganiza cargos administrativos da Presidência e formaliza o apoio logístico à Primeira-Dama, sem criar cargos, despesas ou…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) October 14, 2025
Lindbergh também afirmou que há contradição na postura dos aliados do ex-presidente. “A ironia é que quem hoje tenta posar de guardião da moralidade é o mesmo grupo que usou a estrutura pública para fins pessoais e partidários. Sob a liderança de Michelle Bolsonaro, o programa Pátria Voluntária foi alvo de auditoria do TCU, que apontou graves irregularidades: ausência de base legal, ingerência estatal em doações privadas, falta de critérios técnicos para escolher entidades beneficiadas e total opacidade na destinação dos recursos”, declarou.
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No sábado (11), Michelle Bolsonaro fez críticas a Lula e à primeira-dama durante um evento do PL Mulher em Rio Verde (GO).
“Não vamos aceitar mais essa esquerda maldita governando a nossa nação. Um casalzinho, um casal que demoniza Israel, mas que agora começou a frequentar as igrejas. A senhora do líder proibiu ele de falar com o povo cristão e agora está indo às igrejas. Vamos abrir os nossos olhos espirituais?”, disse a ex-primeira-dama. (Foto: EBC; Fonte: Metrópoles)
Pátria Voluntária
O Pátria Voluntária foi um programa criado pelo governo federal brasileiro por meio do Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019, assinado pelo então presidente Bolsonaro. A iniciativa foi coordenada por Michelle Bolsonaro, que atuou à frente do projeto com foco na promoção do trabalho voluntário em todo o país.
O programa foi oficialmente lançado em cerimônia no Hospital da Criança de Brasília, com o objetivo de incentivar a participação cidadã em ações solidárias voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade, como famílias de baixa renda, pessoas com deficiência e moradores de rua.
Durante o evento de lançamento, também foi instituído o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado, voltado a reconhecer anualmente indivíduos e organizações que desenvolvem iniciativas de impacto social. Além disso, o programa previa a concessão de um selo de reconhecimento a entidades da sociedade civil que estimulassem o engajamento voluntário.
Michelle Bolsonaro presidiu o Conselho Gestor do Pátria Voluntária e, diante da pandemia, impulsionou ações emergenciais.
Em 7 de abril de 2020, no Palácio do Planalto, foi lançado o projeto Arrecadação Solidária, realizado em parceria com a Fundação Banco do Brasil e a campanha Todos por Todos, com o objetivo de arrecadar doações para famílias afetadas pela crise sanitária e econômica.
O programa foi oficialmente extinto em 1º de janeiro de 2023, por meio do Decreto nº 11.329, no início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
E mais – Tecnologia e Negócios
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E mais: Finanças e Economia
O governo federal realiza nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote extra do abono salarial PIS/Pasep, totalizando R$ 1,5 bilhão em recursos. A nova liberação vai contemplar cerca de 1,6 milhão de trabalhadores que têm direito ao benefício referente ao ano-base de 2023. Veja quem tem direito e quanto pode sacar.
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O Banco Central informou que R$ 10,69 bilhões em ‘dinheiro esquecido’ ainda estão disponíveis para restituição a brasileiros e empresas, sendo R$ 8,08 bilhões de pessoas físicas e R$ 2,61 bilhões de pessoas jurídicas. Ao todo, 48 milhões de cidadãos e 4,6 milhões de empresas têm valores a receber. Clique AQUI para saber mais.
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— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) October 14, 2025
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