O desembargador Maurício Kato anulou as provas usadas para incriminar três policiais civis de São Paulo pela venda de 400 quilos de cocaína para o Primeiro Comando da Capital (PCC). Kato integra o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) desde 2014. Apreendida em Cubatão (SP), a droga voltou para o PCC em troca de R$ 5 milhões.
As provas foram anuladas depois de o magistrado argumentar que a apreensão de celulares, pela Polícia Federal, violou o processo legal. Mesmo depois de as mensagens indicarem a negociação com o PCC, os agentes foram reintegrados à Polícia Civil.
Desembargador atuou durante a Lava Jato
Esse mesmo desembargador atuou em casos de grande repercussão, sobretudo na Lava Jato. Pedidos da defesa do então ex-presidente Lula da Silva e Paulo Preto, acusado de ser o operador do PSDB em São Paulo, passaram pela análise do magistrado.
Em dezembro de 2023, o servidor público anulou as condenações, que acumulavam 27 anos de prisão, contra Preto, ex-diretor do Departamento Rodoviário SA (Dersa). O desembargador entendeu que a 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo era incompetente para julgar o caso.
Conforme o site Metrópoles, em 2021, Maurício Kato formulou o voto que permitiu à defesa de Lula a prática conhecida como “investigação defensiva”. Os advogados do presidente puderam buscar provas em empresas e entidades privadas, atuando da mesma forma investigativa que o Ministério Público Federal (MPF).
O magistrado justificou que, assim, a defesa teria as mesmas ferramentas para produção de elementos probatórios que o MPF. Além disso, em 2018, o desembargador contribuiu para manter a prisão de André Puccinelli (MDB), ex-governador do Mato Grosso do Sul acusado de receber propina da JBS para conceder benefícios fiscais à empresa entre 2007 e 2015.
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Integrante da 5ª Turma do TRF-3, Kato votou contra o relatório do desembargador Paulo Fontes, que defendia a libertação de Puccinelli, seu filho e outras 9 pessoas. O placar da votação foi de 2 a 1 pela manutenção da prisão.
