O Senado Federal avançou na tramitação do projeto de lei que estabelece a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. A comissão temporária criada para análise do tema aprovou o relatório final em votação simbólica, nesta quinta-feira, 5.
Agora, a regulamentação da inteligência artificial segue para o plenário do Senado com requerimento de urgência — o qual permite a votação de uma proposta de forma célere, sem o cumprimento de exigências, prazos ou formalidades regimentais.
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Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o PL 2338/2023 — de sua autoria — estava entre as pautas prioritárias para serem votadas até o fim deste ano.
A previsão é que os senadores analisem a proposta já na próxima terça-feira, 10. Se aprovado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados — que pode realizar novas alterações no texto.
Regulamentação da inteligência artificial
O projeto, que cria o marco regulatório da IA no país, ficou parado no Senado por um ano e meio, sem consenso entre os parlamentares da comissão temporária. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), chegou a elaborar sete versões até chegar no texto final aprovado nesta quinta-feira.
“Este é só o início de uma longa jornada para regular um campo em rápida evolução, equilibrando inovação com a proteção de direitos fundamentais”, afirmou.
A proposta estabelece diretrizes para o uso e desenvolvimento de sistemas de IA. No relatório final de Eduardo Gomes, foi excluído o trecho que trava sobre os sistemas considerados de alto risco os algoritmos das redes sociais.
