Relator apresenta parecer sobre perda de mandato de Zambelli; Veja decisão

O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), responsável por relatar o processo que discute a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), anunciou nesta terça-feira (2) que posicionou seu voto a favor da permanência da parlamentar na Câmara.

“Está aqui um relatório com mais de 140 páginas. O meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli. Repito, não há uma certeza de que a deputada ordenou os ataques [do sistema do Conselho Nacional de Justiça]”, declarou Garcia ao conversar com a imprensa no Congresso.

A análise do parecer é o único item da pauta da comissão nesta tarde. O processo começou a tramitar no colegiado em junho, período no qual foram ouvidas testemunhas e a própria deputada. (continua)

Dinheiro esquecido: Os brasileiros recuperaram R$ 455,68 milhões em dinheiro esquecido no sistema financeiro em apenas um mês, mas R$ 9,73 bilhões ainda disponíveis para saque. Saiba mais!

(segue) Garcia voltou a criticar o acesso restrito às informações do caso, mantido sob sigilo pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo ele, essa limitação prejudicou a elaboração do relatório. “Eu solicitei a quebra do sigilo ao STF e essa quebra do sigilo foi negada pelo ministro relator [Alexandre de Moraes]. Os autos eram incompletos”, afirmou.

O parlamentar também argumentou que o processo apresenta sinais de “perseguição política” e defendeu que a Câmara não pode decidir pela cassação do mandato com base apenas em suspeitas. Para ele, decisões dessa natureza exigem provas inequívocas.

O caso chegou à CCJ após determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), motivada pela condenação imposta pelo STF, que incluiu a perda do mandato de Zambelli. Ela e o hacker Walter Delgatti Neto receberam pena de dez anos de prisão por acusação de participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

No parecer, Garcia explicou que votou “pela preservação do mandato da Deputada Carla Zambelli e, acima de tudo, pela defesa da soberania do voto popular e da primazia do Poder Legislativo”, justificando sua posição pela existência de “dúvida profunda, grave e legítima”.

A deputada também enfrenta outra condenação, relacionada ao episódio de 2022 em que foi filmada empunhando uma arma e perseguindo um homem nos Jardins, em São Paulo.

Nessa ação, foi sentenciada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, e novamente teve decretada a perda do mandato — decisão reafirmada pela Primeira Turma do STF. E mais: Flávio revelou a Bolsonaro impasse envolvendo Michelle e os enteados; Assista (Foto: Ag. Câmara; Fonte: CNN)

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O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), responsável por relatar o processo que discute a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), anunciou nesta terça-feira (2) que posicionou seu voto a favor da permanência da parlamentar na Câmara.

“Está aqui um relatório com mais de 140 páginas. O meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli. Repito, não há uma certeza de que a deputada ordenou os ataques [do sistema do Conselho Nacional de Justiça]”, declarou Garcia ao conversar com a imprensa no Congresso.

A análise do parecer é o único item da pauta da comissão nesta tarde. O processo começou a tramitar no colegiado em junho, período no qual foram ouvidas testemunhas e a própria deputada. (continua)

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(segue) Garcia voltou a criticar o acesso restrito às informações do caso, mantido sob sigilo pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo ele, essa limitação prejudicou a elaboração do relatório. “Eu solicitei a quebra do sigilo ao STF e essa quebra do sigilo foi negada pelo ministro relator [Alexandre de Moraes]. Os autos eram incompletos”, afirmou.

O parlamentar também argumentou que o processo apresenta sinais de “perseguição política” e defendeu que a Câmara não pode decidir pela cassação do mandato com base apenas em suspeitas. Para ele, decisões dessa natureza exigem provas inequívocas.

O caso chegou à CCJ após determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), motivada pela condenação imposta pelo STF, que incluiu a perda do mandato de Zambelli. Ela e o hacker Walter Delgatti Neto receberam pena de dez anos de prisão por acusação de participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

No parecer, Garcia explicou que votou “pela preservação do mandato da Deputada Carla Zambelli e, acima de tudo, pela defesa da soberania do voto popular e da primazia do Poder Legislativo”, justificando sua posição pela existência de “dúvida profunda, grave e legítima”.

A deputada também enfrenta outra condenação, relacionada ao episódio de 2022 em que foi filmada empunhando uma arma e perseguindo um homem nos Jardins, em São Paulo.

Nessa ação, foi sentenciada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, e novamente teve decretada a perda do mandato — decisão reafirmada pela Primeira Turma do STF. E mais: Flávio revelou a Bolsonaro impasse envolvendo Michelle e os enteados; Assista (Foto: Ag. Câmara; Fonte: CNN)

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