Relator da tributária na Câmara diz que projeto deve ser revisado e não haverá mudança em armas – Jovem Pan

Câmara não pode alterar proposta de reforma tributária, mantendo a exclusão da tributação sobre armas e munições.

Reprodução/Jovem Pan News
Deputado Reginaldo Lopes (PT) em entrevista à Jovem Pan News sobre a reforma tributária

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, esclareceu que a função da Casa é revisar o projeto de lei complementar, sem a possibilidade de modificar seu conteúdo. Ele enfatizou que não será viável incluir a tributação sobre armas e munições no texto, uma vez que a Câmara não pode alterar o mérito da proposta. Em suas declarações, Reginaldo Lopes afirmou: “A gente confirma ou rejeita, somos uma casa revisora. Não posso colocar armas, porque a Câmara é a Casa revisora e não pode alterar mérito mais, só pode confirmar ou rejeitar.” Essa posição reafirma a limitação da Câmara em fazer mudanças significativas no projeto.

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No Senado, a tentativa de reincluir armas e munições no Imposto Seletivo, proposta pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, não obteve sucesso. A proposta foi rejeitada, mantendo a exclusão desses itens da tributação. A decisão foi ratificada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que se posicionou contra a reinclusão. A discussão em torno da reforma tributária e a questão da tributação de armas e munições continua a gerar debates acalorados entre os parlamentares.

Publicado por Sarah Paula

*Reportagem produzida com auxílio de IA

 



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Câmara não pode alterar proposta de reforma tributária, mantendo a exclusão da tributação sobre armas e munições.

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Deputado Reginaldo Lopes (PT) em entrevista à Jovem Pan News sobre a reforma tributária

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, esclareceu que a função da Casa é revisar o projeto de lei complementar, sem a possibilidade de modificar seu conteúdo. Ele enfatizou que não será viável incluir a tributação sobre armas e munições no texto, uma vez que a Câmara não pode alterar o mérito da proposta. Em suas declarações, Reginaldo Lopes afirmou: “A gente confirma ou rejeita, somos uma casa revisora. Não posso colocar armas, porque a Câmara é a Casa revisora e não pode alterar mérito mais, só pode confirmar ou rejeitar.” Essa posição reafirma a limitação da Câmara em fazer mudanças significativas no projeto.

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No Senado, a tentativa de reincluir armas e munições no Imposto Seletivo, proposta pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, não obteve sucesso. A proposta foi rejeitada, mantendo a exclusão desses itens da tributação. A decisão foi ratificada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que se posicionou contra a reinclusão. A discussão em torno da reforma tributária e a questão da tributação de armas e munições continua a gerar debates acalorados entre os parlamentares.

Publicado por Sarah Paula

*Reportagem produzida com auxílio de IA

 

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