Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, recorreu à 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele busca anular suas condenações na Operação Lava Jato, depois de decisão negativa do ministro Dias Toffoli. A nova análise vai passar pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques, mas ainda não há data definida para o julgamento.
A Justiça condenou Duque a 39 anos de prisão em regime fechado, em processos já transitados em julgado, ou seja, quando a sentença torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso. O ex-diretor confessou em juízo seu papel no pagamento de propinas da Petrobras, sendo representante do PT no esquema de apadrinhamento de diretores.
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De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o recurso para derrubar a condenação foi apresentado ao STF na última terça-feira, 1º, 11 dias depois de Toffoli negar a anulação dos processos de Duque na Lava Jato. Delator no processo, o ex-executivo está preso desde 17 de agosto. A decisão do ministro manteve o decreto de prisão e os atos do ex-juiz Sérgio Moro e da força-tarefa Lava Jato, que acusam Duque de corrupção e lavagem de dinheiro.
Defesa alega conluio
A defesa de Duque alega “conluio” entre Moro e a força-tarefa e questiona a legitimidade dos métodos investigativos. Toffoli destacou que a Justiça de 1ª instância é a adequada para analisar o pedido de Duque, diferentemente de outros réus da Lava Jato os quais o juiz beneficiou em decisões anteriores. Para Toffoli, reconhecer conluio no caso de Duque exigiria a análise de novos elementos.
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Defesa recorre à 2ª Turma do STF para beneficiar réu da Lava Jato
Ainda segundo o Estadão, a defesa tentou usar diálogos da Operação Spoofing, que investigou invasões de comunicações de Moro e procuradores. No entanto, Toffoli argumentou que os diálogos não revelam conluio direto com Duque.
“Com efeito, os diálogos transcritos na inicial entre o ex-magistrado e membros do Ministério Público não revelam conluio direto em relação ao ora requerente (Duque), residindo a causa da querela nos diálogos mantidos entre integrantes do Parquet (Ministério Público) com o objetivo de se obter o acordo de colaboração, matéria estranha aos precedentes invocados”, anotou o ministro.
Toffoli esclareceu que a anulação de atos da 13ª Vara Federal de Curitiba por Moro não impactou acordos de delação. O recurso de Duque, agora sob análise da 2ª Turma, foi apresentado em julho, depois da emissão do mandado de prisão pela juíza Carolina Lebbos.
Histórico de condenações e delações
Os advogados tentaram evitar a prisão antes de resolver questões da Operação Spoofing, argumentando potencial para anular condenações. Toffoli rejeitou o pedido. Antes da prisão, a defesa buscou benefícios devido à delação espontânea de Duque. Contudo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região limitou os efeitos da delação a apenas uma ação penal.
Ele foi preso pela primeira vez em novembro de 2014, liberado em dezembro, e novamente preso em março de 2015. Solto por ordem do STF cinco anos depois, usou tornozeleira até abril de 2023.
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