O Partido Republicano nos Estados Unidos apresentou nesta terça-feira, 1º, um projeto de lei que, se aprovado, irá restringir a cooperação financeira e judicial entre órgãos norte-americanos e instituições brasileiras. A medida é uma resposta à decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear o Twitter/X no Brasil. A proposta poderá impedir o financiamento a entidades que colaborem com as ordens de censura do ministro.
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A Lei de Não Financiamento ou Aplicação de Censura no Exterior pretende “proteger e promover os valores americanos no exterior, incluindo os direitos de liberdade de expressão consagrados na Constituição dos Estados Unidos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos”.
Projeto de lei visa bloquear cooperação judicial
O texto proíbe que os EUA aceitem pedidos de “entidades estrangeiras” por cooperação em medidas judiciais. Isso se o procurador-geral determinar que o pedido vai “causar, facilitar ou promover a censura” à liberdade de expressão que garante a Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Isso inclui solicitações que afetem plataformas digitais sediadas no país, como o Twitter/X.
“É o senso do Congresso que o governo dos Estados Unidos promova os valores universais da liberdade de expressão e da liberdade de expressão em todo o mundo e não deve facilitar nem promover a censura online por meio de programas de assistência estrangeira e não deve facilitar nem promover a censura online por meio da cooperação com governos estrangeiros e suas agências de aplicação da lei”, diz trecho do documento.
Ainda de acordo com a proposta dos congressistas, “nenhuma assistência pode ser fornecida sob a assistência estrangeira, para o benefício de qualquer entidade estrangeira, se o secretário de Estado tiver informações confiáveis de que tal entidade estrangeira se envolveu, facilitou ou promoveu, ou eminentemente se envolverá, facilitará ou promoverá a censura de discurso legal online”.
Acusações contra a administração Biden-Harris
O projeto é liderado pelo republicano Chris Smith. Segundo ele, houve apoio do governo do presidente Joe Biden e da vice-presidente e candidata à Casa Branca, Kamala Harris, ambos do Partido Democrata, “à censura” no Brasil.
“A Administração Biden-Harris transformou programas de assistência estrangeira dos EUA em armas e outros meios para promover a censura no Brasil e reprimir a liberdade de expressão que seria protegida pela nossa Constituição dos EUA aqui em casa”, afirmou Smith.
Ele também mencionou um relatório da Civilization Works, uma organização de pesquisa sem fins lucrativos, intitulado “O papel do governo dos EUA no complexo industrial de censura do Brasil”.
“Embora pareçam operar de forma independente, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral têm sido fortemente influenciados por organizações não-governamentais financiadas pelo governo dos EUA”, diz o relatório. “Além disso, várias agências e autoridades dos Estados Unidos têm desempenhado um papel no incentivo e na facilitação da censura no Brasil”, afirma.
