Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (6), a Lei 10.674/25, do deputado Danniel Librelon (REP), cria a Semana de Conscientização para Ações de Humanização em Unidades de Urgência e Emergência.
A data, que será comemorada anualmente na última semana de novembro, visa rever posturas e práticas de atendimento, para alinhá-las ao respeito à dignidade humana e à melhoria da assistência prestada aos pacientes.
Com a criação da Semana de Conscientização, a lei pretende estimular os profissionais de saúde a refletirem sobre a forma como tratam os pacientes nas unidades de saúde.
A norma objetiva a incorporação de princípios bioéticos e técnicas, além de capacitações e estratégias que priorizem o cuidado humanizado das pessoas atendidas.
Pela matéria estão previstos a realização de seminários, fóruns, workshops, treinamentos e outras atividades para promover a capacitação dos profissionais de saúde e a discussão sobre temas relacionados à humanização no atendimento.
Ao Poder Executivo é facultado a possibilidade de firmar parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil para garantir a efetiva implementação da lei.
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