O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), na qual solicita uma investigação sobre as possíveis irregularidades do Ministério da Educação (MEC) na execução do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2026.
O pedido enviado nesta quinta-feira, 21, por Sanderson cita omissão administrativa e falhas de planejamento orçamentário do MEC, que resultaram na aquisição parcial dos exemplares previstos para a rede pública de ensino.
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Segundo a representação, a qual cita reportagens da Folha de S.Paulo e de Oeste, o MEC deixou de adquirir cerca de 52 milhões de livros, apesar de o ministro Camilo Santana ter declarado em julho que os recursos para o programa estavam garantidos.
Foram comprados apenas livros de português e matemática para os anos finais do ensino fundamental, enquanto disciplinas como história, geografia, ciências, artes e literatura ficaram de fora. Também não houve aquisição para o ensino médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Sanderson critica falhas nas compras de livros
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o orçamento de R$ 2,04 bilhões não foi suficiente para cobrir a demanda total, estimada em R$ 3,5 bilhões.
Para Sanderson, a diferença de R$ 1,5 bilhão evidencia falhas graves de planejamento e descumprimento de uma obrigação constitucional: “O PNLD é um programa estruturante da política educacional brasileira”.
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“A execução parcial do PNLD compromete o direito à educação, fere a Constituição e penaliza diretamente milhões de estudantes da educação básica. O Estado não pode falhar em uma obrigação tão essencial”, afirmou o vice-líder da oposição na Câmara.
O documento encaminhado ao TCU também aponta possíveis violações ao Plano Nacional de Educação (PNE) e aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, eficiência e moralidade. Sanderson pede que o Tribunal verifique a legalidade e economicidade dos atos do MEC e do FNDE, apure responsabilidades de gestores e recomende a suplementação orçamentária necessária para garantir o fornecimento completo dos livros didáticos.
O caso
O governo federal deveria adquirir aproximadamente 240 milhões de exemplares até agosto, mas apenas parte foi comprada. Nos anos finais do ensino fundamental, a previsão era adquirir 12 milhões de unidades para todas as disciplinas, mas somente 3 milhões foram encomendadas — exclusivamente para português e matemática.
O MEC informou que priorizou essas áreas devido a cortes orçamentários, mas ressaltou ter garantido os livros de todas as disciplinas para os anos iniciais do fundamental e para o ensino médio. Ainda assim, a redução no volume de exemplares chama atenção, uma vez que o próprio ministério havia anunciado que os recursos estavam assegurados.
O PNLD é responsável por avaliar, selecionar e distribuir, de forma gratuita, materiais pedagógicos e literários para escolas públicas de todo o país. Criado como política continuada, o programa é considerado um dos principais instrumentos de apoio à educação básica.
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