O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) publicou um vídeo, nas redes sociais, em que promete “obstruir tudo” enquanto o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não pautar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar divulgou o conteúdo neste domingo, 13.
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“Vocês podem ter certeza de que, aqui no plenário do Senado, a gente vai obstruir tudo até que o presidente Pacheco coloque esse pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes”, disse o senador. “Claro que, o que for para o povo, a gente nunca vai atrapalhar. Mas projetos para aumentar imposto e patifaria para poder beneficiar político a gente vai barrar.”
Cleitinho afirma que conseguiu 36 assinaturas no requerimento. “Com mais cinco assinaturas de senadores, a maioria, a gente vai protocolar e pedir para que o presidente Pacheco coloque, dê procedimento, nesse pedido de impeachment”, disse o político mineiro. São necessárias as assinaturas de 41 senadores para o processo ter início. Já ao seu fim, a deposição será efetivada se obtiver 54 votos.
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Cleitinho conclui seu vídeo com uma frase de autoria desconhecida: “Que pena que nós que fomos criados com discurso de princípios e valores morais, hoje somos obrigados a viver com os princípios e os valores do Moraes”.
Como funciona a abertura de um processo de impeachment de um ministro?
De acordo com a Lei 1.079, de 1950, o Senado Federal é responsável por processar e julgar ministros por crimes de responsabilidade. Entre as condutas que podem levar ao impeachment, listadas no artigo 39, estão: “Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”, “exercer atividade político-partidária”, “ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
Se um ministro do STF for acusado de cometer alguma dessas infrações, qualquer cidadão tem o direito de apresentar uma denúncia ao Senado, acompanhada de documentos que comprovem a irregularidade ou de uma declaração que explique a impossibilidade de fornecer tais documentos e indique onde eles podem ser obtidos.
Depois de a denúncia ser recebida pela Mesa do Senado, conforme o artigo 44, ela deve ser lida na sessão seguinte e encaminhada para uma comissão especial, que tem um prazo de 48 horas para se reunir e dar seguimento ao processo.
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