O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) vai apresentar um requerimento para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a condução de inquéritos das milícias digitais e fake news, relatados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O parlamentar começa a coleta de assinaturas para a criação da CPI no Senado Federal nesta segunda-feira, 16. O objetivo é investigar Moraes por falta de transparência na condução dos casos, violações ao sistema acusatório, prorrogações indevidas e possíveis outras irregularidades nos processos de apuração dos inquéritos.
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“O país não pode ficar eternamente paralisado por uma opaca disputa de narrativas, onde de um lado se acena com uma supostamente permanente trama golpista que justificaria uma atuação judicial de exceção e de outro se nega peremptoriamente qualquer tentação antidemocrática e se considera ato de perseguição qualquer decisão judicial desfavorável”, disse Alexandre Vieira sobre a condução das investigações de Moraes.
O senador afirmou que apenas o “acesso efetivo e pleno aos fatos trará luz a esta disputa estéril e permitirá que nossa sociedade avance”. Destacou que o ministro assumiu competências na condução dos inquéritos que deveriam ser “exclusivas do Ministério Público Federal”.
Vieira também indicou que o ministro do STF assumiu “medidas incompatíveis com os princípios constitucionais” desde a criação dos inquéritos das fake news em 2019 e das milícias digitais, em 2021. Entre as ações, estão a suspensão de perfis em redes sociais e a prorrogação indefinida dos prazos.
CPI deve apurar falta de transparência de Moraes
Ainda segundo o senador Alessandro Vieira, a criação da CPI visa a investigar a falta de transparência pelo ministro Alexandre de Moraes em suas decisões judiciais, bem como em seus “fundamentos”, os quais “nem sempre são divulgados integralmente”.
Para o parlamentar, a prática priva a sociedade e os investigados nos inquéritos de terem conhecimento dos processos. “E enfraquece a segurança jurídica, um dos pilares do Estado de Direito”, sinalizou.
“A falta de mecanismos adequados para fiscalizar a atuação do STF, somada ao excesso de poder concentrado nas mãos de um só ministro, é uma anomalia que precisa ser enfrentada”, acrescentou Vieira.
Com a criação da CPI, o senador pretende reunir informações para a possível proposição de novas medidas legislativas que busquem corrigir as falhas apontadas e garantir o cumprimento dos princípios constitucionais no âmbito das investigações.
