O ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, condenado a 425 anos de prisão por corrupção, entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que suas sentenças sejam anuladas. A solicitação foi enviada ao ministro Dias Toffoli, o mesmo que recentemente derrubou mais de 120 anos de condenações do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava-Jato.
A defesa de Cabral alega que a decisão que beneficiou Youssef deveria ser estendida aos demais condenados na operação. “Há de se reconhecer, todavia, que diante da centralidade do papel desempenhado por Alberto Youssef nos processos oriundos da Operação Lava-Jato, ainda em sua primeira fase, o reconhecimento das referidas ilegalidades há de ser generalizado”, argumenta o pedido apresentado pelos advogados.
Cabral sustenta que o cancelamento das ações contra Youssef anula toda a cadeia processual da Lava-Jato, atingindo diretamente os 79 desdobramentos da operação, que resultaram em centenas de prisões, condenações e bloqueios de bens. “A mácula na primeira fase da Operação Lava-Jato leva ao reconhecimento da nulidade de todas as 79 fases da Operação”, reforça a defesa.
O argumento segue uma lógica simples: se as primeiras investigações são ilegais, tudo que veio depois estaria comprometido. “Não há como negar que Alberto Youssef, em que pese não ter sido denunciado na ação penal nº 5063271-36.2016.4.04.7000, possui papel central nas investigações, de modo que as ilegalidades contra ele também atingiram o ora requerente”, destacam os advogados.
